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Seis projetos aprovados e um rejeitado na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (11)
12/05/2026 08:15 - 24 h atrás
A Câmara de Vereadores de Carazinho apreciou, durante a Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (11), nove projetos de lei. Ao final da sessão, seis matérias foram aprovadas, uma rejeitada, uma recebeu pedido de vista e outra foi retirada de pauta antes da votação.
O primeiro projeto aprovado por unanimidade foi o PL º 38/2026, que autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao orçamento vigente, no valor superior a R$ 1,2 milhão, destinados à Secretaria de Desenvolvimento Social.
Também foi aprovado o PL nº 34/2026, que revoga a Lei Municipal nº 8.584/2019, responsável por autorizar a doação de veículo à Associação de Pessoas com Deficiência, Superdotação ou Altas Habilidades (APD), em razão da devolução do bem pela entidade.
Outra matéria aprovada por unanimidade foi o PL nº 51/2026, que autoriza o Município de Carazinho a receber, em doação do Estado, um imóvel onde atualmente estão instaladas a Escola Municipal de Educação Infantil Santa Rita de Cássia, a Unidade Básica de Saúde da Vila Conceição, a Associação de Moradores da Vila Conceição e duas quadras esportivas utilizadas pela Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Piero Sassi.
Os vereadores também aprovaram o PL nº 41/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares ao orçamento de 2026, no valor de aproximadamente R$ 5,1 milhões, destinados à Secretaria Municipal de Saúde.
Além das matérias do Executivo, dois projetos de autoria parlamentar também foram aprovados. Um deles foi o PLL nº 10/2026, proposto pelo vereador Vinicius Kunrath, que denomina “Praça Neri Vidal de Sales” o espaço público localizado entre as ruas Deonida Maria Subtil e Jeferson Pacheco, no Bairro Oriental. Familiares e amigos de Neri Sales acompanharam a sessão.
Também foi aprovado o substitutivo ao PLL nº 14/2026, de autoria da vereadora Berenice Muller, que dispõe sobre a responsabilidade na posse, guarda e circulação de cães da raça Pit Bull e de animais com características comuns e essenciais no município de Carazinho.
Projeto rejeitado
O único projeto rejeitado durante a sessão foi o PL nº 40/2026, que previa a abertura de créditos especiais adicionais ao orçamento no valor de R$ 33 mil para a Secretaria Geral de Governo e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Durante a discussão da matéria, o vereador Luis Fernando Costa (Tenente Costa) apontou inconsistências na justificativa do projeto e, portanto, a proposição acabou rejeitada por seis votos contrários e cinco favoráveis.
Votaram favoravelmente os vereadores Alaor Tomaz, Bruno Berté, Berenice Muller, Juliani Pinzon Pontes e Valdoir de Lima. Contrários à matéria manifestaram-se os vereadores Cleomar Silva, Cesar Salles, Erlei Vieira, Tenente Costa, Marcio Hoppen e Vinicius Kunrath. O vereador Everton Huning não participou da sessão durante as votações.
Pedido de Vista
Também constava na pauta o PL nº 29/2026, que autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 6,1 milhões para aquisição de maquinário destinado às Secretarias de Obras e de Agricultura, com recursos oriundos da operação de crédito Finisa. Entretanto, a matéria recebeu novo pedido de vista, desta vez apresentado pelo vereador Luis Fernando Costa (Tenente Costa), motivo pelo qual deverá retornar à pauta em outra sessão.
Projeto retirado de pauta
Estava prevista ainda a apreciação do PL nº 26/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor superior a R$ 22,6 milhões, por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
A matéria, no entanto, foi retirada de pauta ainda durante a segunda-feira e não chegou a ser apreciada em plenário.
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