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Nove projetos estão na pauta da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (11)
08/05/2026 11:07 - 20 h atrás
A Câmara de Vereadores de Carazinho deve apreciar, na Sessão Plenária Ordinária da próxima segunda-feira (11), nove projetos de lei. Cinco matérias entram na pauta pela primeira vez, enquanto outras quatro retornam para deliberação após pedidos de vista apresentados na semana passada.
Três dos projetos em pauta são de autoria do Poder Executivo.
O primeiro é o PL nº 26/2026, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor superior a R$ 22,6 milhões, por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Os recursos serão destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e de um Centro Especializado em Reabilitação (CER), além da ampliação de unidades já existentes. O projeto também prevê a aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde, incluindo ambulâncias, van, minivan, furgão e unidade odontológica móvel.
O segundo projeto é o PL nº 34/2026, que revoga a Lei Municipal nº 8.584/2019, responsável por autorizar a doação de veículo à Associação de Pessoas com Deficiência, Superdotação ou Altas Habilidades (APD), em razão da devolução do bem pela entidade.
Também será apreciado, pela primeira vez, o PL nº 51/2026, que autoriza o Município de Carazinho a receber, em doação do Estado, um imóvel onde atualmente estão instaladas a Escola Municipal de Educação Infantil Santa Rita de Cássia, a Unidade Básica de Saúde da Vila Conceição, a Associação de Moradores da Vila Conceição e duas quadras esportivas utilizadas pela Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Piero Sassi.
Além das matérias do Executivo, dois projetos de autoria parlamentar também integram a pauta. Um deles é o PLL nº 10/2026, proposto pelo vereador Vinicius Kunrath, que denomina “Praça Neri Vidal de Sales” o espaço público localizado entre as ruas Deonida Maria Subtil e Jeferson Pacheco, no Bairro Oriental.
Também será analisado o substitutivo ao PLL nº 14/2026, que dispõe sobre a responsabilidade na posse, guarda e circulação de cães da raça Pit Bull e de animais com características físicas similares no município de Carazinho.
Pedidos de Vista
Também retornam à pauta quatro projetos de autoria do Executivo Municipal que tiveram a votação adiada na última sessão em razão de pedidos de vista apresentados por vereadores.
Um deles é o PL º 38/2026, que autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao orçamento vigente, no valor superior de R$ 1,2 milhão, destinados à Secretaria de Desenvolvimento Social.
O outro projeto é o PL nº 40/2026, que prevê a abertura de créditos especiais adicionais ao orçamento no valor de R$ 33 mil para a Secretaria Geral de Governo e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Também volta à discussão o PL nº 41/2026, que autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares ao orçamento de 2026, no valor de aproximadamente R$ 5,1 milhões, destinados à Secretaria Municipal de Saúde.
Por fim, retorna à pauta o PL nº 29/2026, que autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 6,1 milhões para aquisição de maquinário destinado às Secretarias de Obras e de Agricultura, com recursos oriundos da operação de crédito Finisa.
A Sessão Plenária Ordinária terá início às 18h30min.
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