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Vereadores rejeitam projeto que regulamenta uso de equipamentos esportivos municipais para outros fins
05/05/2026 11:43 - 20 h atrás
A Câmara de Vereadores de Carazinho rejeitou o PL nº 7/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que previa a autorização e regulamentação do uso de equipamentos esportivos municipais para a realização de eventos de natureza não esportiva.
A proposta tinha como objetivo disciplinar a utilização desses espaços por terceiros, com destaque para o ginásio da ACAPESU, incluindo a possibilidade de cobrança de preço público para eventos privados e lucrativos.
A matéria não obteve consenso entre os parlamentares e chegou a receber duas emendas, que foram retiradas antes da votação. O projeto foi rejeitado por sete votos contrários e cinco favoráveis. Votaram favoravelmente os vereadores Alaor Tomaz, Berenice Muller, Bruno Berté, Juliani Pinzon Pontes e Valdoir de Lima. Contrários à proposta, manifestaram-se os vereadores César Salles, Cleomar Silva, Erlei Vieira, Everton Hunning, Luís Fernando Costa (Tenente Costa), Marcio Hoppen (Guarapa) e Vinicius Kunrath.
Entre os argumentos apresentados pelos vereadores contrários à matéria, destacou-se o entendimento de que os ginásios e demais espaços esportivos municipais devem permanecer destinados prioritariamente ao uso comunitário e às atividades esportivas, sem a cobrança de valores para sua utilização.
Na mesma sessão, outros dois projetos de autoria do Executivo foram apreciados e aprovados por unanimidade. O primeiro foi o PL nº 42/2026, que autoriza a contratação emergencial de servidores para a Secretaria de Desenvolvimento Social, pelo prazo de seis meses, prorrogável por igual período. A medida prevê a contratação de três atendentes de abrigo, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços prestados pela Casa de Acolhimento Professora Odila.
Também foi aprovado também o PL nº 43/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de aproximadamente R$ 81 mil, destinado ao custeio das contratações emergenciais previstas no projeto anterior.
Pedidos de Vista
A pauta da Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (04), também previa a apreciação de outros quatro projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, cuja votação foi adiada em razão de pedidos de vista apresentados por vereadores.
Um dos projetos foi o PL º 38/2026, que autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao orçamento vigente, no valor de pouco mais de R$ 1,2 milhão, destinados à Secretaria de Desenvolvimento Social. A matéria ficará sob análise do vereador Marcio Hoppen (Guarapa).
Também recebeu pedido de vista o PL nº 40/2026, que trata da abertura de créditos especiais adicionais ao orçamento no valor de R$ 33 mil destinados à Secretaria Geral de Governo e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, sob análise do vereador Cleomar Silva.
O PL nº 41/2026, que prevê a abertura de créditos especiais e suplementares adicionais ao orçamento de 2026 no valor de pouco mais de R$ 5,1 milhões, destinados à Secretaria de Saúde, está em vista com o vereador Everton Hunning.
Por fim, o PL nº 29/2026, que retornava de pedido de vista, também teve sua votação adiada após nova solicitação do vereador César Salles. O projeto autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 6,1 milhões para a aquisição de maquinário destinado às Secretarias de Obras e de Agricultura, com recursos oriundos da operação de crédito Finisa.
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