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Vereadores devem apreciar projetos que preveem suplementação superior a R$ 6 milhões
30/04/2026 14:29 - 19 h atrás
Os vereadores de Carazinho devem analisar seis projetos de lei durante a Sessão Plenária Ordinária da próxima segunda-feira (04). Todas as matérias são de autoria do Executivo Municipal e tratam de temas como a contratação emergencial de servidores, a suplementação de recursos superior a R$ 6 milhões e a regulamentação do uso dos espaços públicos esportivos.
O primeiro projeto em pauta é o PL º 38/2026, que autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao orçamento vigente, no valor de pouco mais de R$ 1,2 milhão, destinados à Secretaria de Desenvolvimento Social. A medida visa a reinserção de saldos financeiros apurados ao final do ano passado, assegurando a correta aplicação dos recursos vinculados ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Entre as ações previstas estão a aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços de terceiros, compra de equipamentos, acolhimento de crianças e adolescentes e iniciativas voltadas à promoção da autonomia de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Também consta na pauta o PL nº 40/2026, que prevê a abertura de créditos especiais adicionais ao orçamento no valor de R$ 33 mil destinados à Secretaria Geral de Governo e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Os recursos serão utilizados no pagamento de indenizações e restituições relacionadas ao sistema de videomonitoramento municipal bem como para a quitação de despesas de exercícios anteriores vinculadas à manutenção do Cadastro Único.
Também será analisado o PL nº 41/2026, que prevê a abertura de créditos especiais e suplementares adicionais ao orçamento de 2026 no valor de pouco mais de R$ 5,1 milhões, destinados à Secretaria de Saúde. Os recursos serão aplicados no custeio de serviços e ações na área da saúde, incluindo exames, consultas especializadas, terapias, transporte de pacientes, manutenção da frota, institucionalizações, ações de saúde bucal e aquisição de equipamentos para as unidades de saúde.
Ainda deve ser apreciado o PL nº 42/2026, que autoriza a contratação emergencial de servidores para a Secretaria de Desenvolvimento Social, pelo prazo de seis meses, prorrogável por igual período. A proposta contempla a contratação de três atendentes de abrigo, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços prestados pela Casa de Acolhimento Professora Odila.
Em complemento, será analisado o PL nº 43/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de aproximadamente R$ 81 mil, destinado ao custeio das contratações emergenciais previstas no projeto anteriormente mencionado.
Por fim, integra a pauta o PL nº 7/2026, que dispõe sobre a autorização de uso de equipamentos públicos esportivos municipais para a realização de eventos de natureza não esportiva, além de instituir a cobrança de preço público. A proposta tem por finalidade preservar a destinação principal dos espaços esportivos ao mesmo tempo em que regulamenta sua utilização por terceiros, principalmente o ginásio da ACAPESU. A matéria recebeu duas emendas parlamentares, de autoria do vereador Luis Fernando Costa (Tenente Costa) e da vereadora Juliani Pinzon Pontes.
A sessão inicia às 18h30min. Toda a comunidade é convidada a participar, presencialmente, ou via transmissão online pelas redes sociais.
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