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Legislativo aprova suplementação de mais de R$ 3 milhões para asfaltamento e saúde
14/04/2026 10:30 - 1 dia atras
Os vereadores de Carazinho aprovaram na Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (13) dois projetos de lei, ambos de autoria do Executivo Municipal, com suplementação de verbas para asfaltamento e saúde.
Um deles foi o PL nº 35/2026, que autoriza pouco mais de R$ 3 milhões para obras de pavimentação nas ruas Natalino Fabro, Lauro Weber, Girassóis, Canário da Terra, Montenegro e Carajá; revitalização da Praça do Bairro Cantares; e fortalecimento da patrulha agrícola municipal através da aquisição de retroescavadeira. O recurso é proveniente de emendas parlamentares dos deputados federais Márcio Biolchi, Ronaldo Nogueira e Daniel Trzeciak, do senador Paulo Paim e de contrapartida do Município.
O segundo foi o PL nº 36/2026, que autoriza a abertura de R$ 50,3 mil, oriundos do Fundo Estadual de Saúde (FES), para a aquisição de equipamentos odontológicos para as Estratégias de Saúde da Família (ESF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Pedidos de Vista
Ainda estava prevista a apreciação de outros três projetos de lei, mas eles tiveram pedidos de vista dos vereadores e, portanto, não chegaram a ser votados.
Um deles foi o PL nº 38/2026, que autoriza a abertura de créditos especiais adicionais no valor de R$ 1,2 milhão para a Secretaria de Desenvolvimento Social. O dinheiro deverá ser aplicado em materiais de consumo e serviços de terceiros para fomentar a autonomia dos cidadãos em vulnerabilidade, aquisição de equipamentos, acolhimento de crianças e adolescentes, entre outros. O vereador Cleomar Silva deve reanalisar a matéria.
Já o PLC º 2/2026 teve pedido de vista do vereador Vinícius Kunrath. A matéria altera o art. 102 da LC 178/2013, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Carazinho. A matéria permite isentar do cálculo para determinar o tamanho máximo permitido da edificação as áreas privativas de garagem bem como aquelas destinadas ao acesso e circulação de veículos.
Também estava em apreciação o PL nº 07/2026, que trata da autorização de uso de equipamentos públicos esportivos municipais, em especial o Ginásio da Acapesu, para realização de eventos de natureza não esportiva, com a respectiva cobrança de preço público.
Este foi um dos projetos mais discutidos, já que recebeu diversos questionamentos dos vereadores porque a lei institui a obrigatoriedade de cobrança de aluguel para eventos privados e lucrativos.
Entre as contestações estava a não clareza da matéria quanto a quais eventos terão cobrança e para onde será destinado o recurso. O vereador Luis Fernando Costa (Tenente Costa) quer propor emenda ao projeto. Diversos integrantes dos grupos de terceira idade, que utilizam o ginásio atualmente, também estavam presentes acompanhando a votação.
Público presente
A grande presença de público assistindo a sessão plenária, que durou mais de quatro horas, também foi o destaque da noite. Além dos grupos de terceira idade já citados e de outros cidadãos que se fazem presente semanalmente, havia um grande grupo de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias cobrando o repasse pelo Município da parcela denominada Incentivo Financeiro Adicional (IFA), que anualmente é recebida do Fundo Nacional de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde.
O repasse deveria ter acontecido em dezembro, mas até agora isso não aconteceu, o que tem gerado cobrança dos profissionais. O problema já vem sendo debatido pelos parlamentares, tanto que uma lei autorizando o pagamento (Lei Municipal Nº 9.413/2026) foi instituída no início do ano por pelo Poder Legislativo. Os vereadores se comprometeram a novamente intermediar soluções junto ao Executivo para o impasse.
Desenvolvimento em Pauta
A Sessão Plenária ainda contou com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente, Rafael Jacques de Oliveira, que falou sobre diversos assuntos relacionados à sua pasta. Ele ainda respondeu a diversos questionamentos formulados pelos vereadores com relação à atração de empresas para a cidade, trânsito, resultados das viagens efetuadas pelo titular da pasta, entre outros assuntos.
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