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Confira a pauta desta segunda-feira (06)

06/04/2026 16:02 - 1 semana atrás

Na Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (06) os vereadores de Carazinho devem apreciar cinco projetos de lei.

Apenas um deles é de autoria do Legislativo Municipal. Trata-se do PR nº 2/2026, proposto pela Mesa Diretora, que dispõe sobre os deslocamentos a serviço ou representação dos agentes políticos e servidores da Câmara Municipal de Carazinho.

Os demais são de autoria do Executivo Municipal.

Um deles é o PL nº 07/2026, que dispõe sobre a autorização de uso de equipamentos públicos esportivos municipais para realização de eventos de natureza não esportiva, instituindo a cobrança de preço público.

O outro é o PL nº 10/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.807/2016, que dispõe sobre o serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Carazinho.

Ainda deve ser apreciado o PL nº 36/2026, que autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao orçamento de 2026 no valor de R$ 50,3 mil oriundo do Fundo Estadual de Saúde (FES), especificamente destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para as Estratégias de Saúde da Família (ESF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Retorna de vista

Ainda volta de vista outro projeto de autoria do Executivo Municipal. Trata-se do PL nº 27/2026, que dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 8.826/22, que dispõe sobre a instituição de comissão e gratificação para acompanhamento e avaliação de bens móveis e imóveis, objetos de leilões do Poder Executivo, e atribui gratificação aos seus membros.

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