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Confira a pauta desta segunda-feira (30)

30/03/2026 09:39 - 2 semanas atrás

Dois projetos de lei estão previstos para serem apreciados na Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho nesta segunda-feira (30).

O primeiro é o PL nº 27/2026, que dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 8.826/22, que dispõe sobre a instituição de comissão e gratificação para acompanhamento e avaliação de bens móveis e imóveis, objetos de leilões do Poder Executivo, e atribui gratificação aos seus membros.

O segundo é o PL nº 31/2026, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento de 2026, no valor de quase R$ 700 mil, para a manutenção das ações de controle de tráfego, sinalização de trânsito e serviço de fiscalização. O valor é oriundo do superávit financeiro do estacionamento rotativo e de multas de trânsito.

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