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Orçamento de 2026 é aprovado por unanimidade
02/12/2025 11:45 - 3 semanas atrás
Os vereadores de Carazinho aprovaram nesta segunda-feira (1°/12), em Sessão Extraordinária exclusiva, o PL nº 158/2025, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Carazinho para 2026. Na matéria, estão inclusas todas as prioridades, os investimentos e a destinação dos recursos municipais para o próximo ano.
O Orçamento de Carazinho para 2026 está estimado em R$ 473 milhões, sendo, por exemplo, R$ 137 milhões destinados para a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, R$ 115,2 milhões para a Educação e R$ 27,3 milhões para a Secretaria de Obras.
No link acima você confere a íntegra do projeto e todas as destinações de recursos previstas. Nenhuma emenda foi proposta à matéria e a aprovação foi unânime.
Outras aprovações
Antes da realização da sessão extraordinária, porém, foi realizada a sessão plenária ordinária da semana. Oito matérias foram apreciadas e aprovadas por unanimidade. A maioria proposta pelo Executivo Municipal.
Quatro matérias já estavam na pauta da sessão. Uma delas foi o PL nº 166/2025, que autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento de 2025 no valor de R$ 53,8 mil, oriundos de emenda parlamentar enviada pelo deputado federal Bibo Nunes, para a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Carazinho. Os recursos serão aplicados na aquisição de cestas básicas para pacientes em tratamento oncológico.
Também foi aprovado o PL nº 168/2025, que também autoriza a abertura de créditos especiais adicionais no valor de R$ 200 mil a fim de viabilizar os serviços de horas-máquina da Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais. Esse crédito será coberto pelos recursos de emenda do deputado federal Ronaldo Nogueira, somados à contrapartida do Município.
Ainda foi apreciado o PL nº 155/2025, que revoga a Lei Municipal 8.605/20, que institui a regulamentação do funcionamento dos residenciais terapêuticos privados, destinados ao tratamento de pessoas com transtorno mental em Carazinho. Segundo a justificativa da matéria, a lei estava em desacordo com a legislação federal vigente.
Os vereadores ainda aprovaram o PL nº 159/2025, que declara a Festa da Primavera da Praça Soldado Adriano como evento oficial do Município de Carazinho.
Avocados
Ainda foram avocados no início da sessão plenária pelo presidente Bruno Berté mais três projetos de autoria do Executivo Municipal.
Um deles foi o PL nº 172/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 250 mil para a manutenção de estradas no interior. O outro foi o PL nº 173/2025,que autoriza a abertura de créditos especiais adicionais no valor de R$ 8,6 mil de saldo remanescente do primeiro ciclo da lei Aldir Blanc (PNAB) para ser aplicado no segundo ciclo.
O terceiro projeto avocado foi o PL nº 177/2025,que autoriza a abertura de créditos suplementares e especiais adicionais ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 145 mil para a execução do Natal Encantado. Esta matéria provocou muita discussão já que chegou à Câmara Municipal no final da tarde desta segunda-feira e dizia respeito às decorações natalinas do município, que segundo os vereadores, já deveriam ter sido colocadas e cujo projeto deveria ter sido enviado e votado antes deste prazo. Mesmo assim, a matéria recebeu a aprovação de todos os vereadores.
Autoria de vereador
Apenas um dos projetos aprovados tinha sido proposto pelo Legislativo. Trata-se do PLL nº 59/2025, de autoria do vereador Vinicius Kunrath, que institui o Programa Acolher para Cuidar no Município de Carazinho. O objetivo é criar uma rede de apoio intersetorial, com atendimentos psicológicos, terapêuticos, sociais e culturais voltados às mães atípicas. Esta é uma iniciativa já implantada com êxito em Porto Alegre com o nome “Cuidar de Quem Cuida”, que tem servido de referência na valorização e fortalecimento dessas mulheres.
Ainda estavam previstos para serem apreciados o PLL nº 62/2025 e o PLL nº 58/2025, também propostos pelo vereador Vinicius Kunrath. Entretanto, o autor pediu a retirada dos mesmos já que ambos apresentavam parecer de inviabilidade da Comissão de Justiça e Finanças por apresentarem vício de origem.
Já o PL nº 157/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a desafetação de área pública de 6 mil m² localizada no Bairro Hípica para a implantação de unidades habitacionais vinculadas ao Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, teve pedido de vista do vereador Luis Fernando Costa (Tenente Costa) e, por isso, não foi aprovado.
Pim na Câmara
Ainda no início da sessão plenária, representantes do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) de Carazinho estiveram na tribuna falando sobre as ações desenvolvidas pela equipe nestes dois anos de habilitação do município ao programa, que também foi apresentada, além de esclarecimentos sobre a metodologia de trabalho utilizada.
Eles ainda falaram sobre as atividades alusivas ao “Mês do Bebê”, cujo objetivo é mobilizar a sociedade para a importância da atenção à Primeira Infância, e sobre o Prêmio Salvador Célia, na qual o município foi agraciado com o 1º lugar da macrorregião norte. O prêmio tem o objetivo valorizar o trabalho realizado por visitadores do programa e agentes comunitários de saúde (ACS) das equipes de Atenção Primária à Saúde. Nesta edição foram avaliadas histórias do cotidiano de trabalho junto às famílias na promoção do cuidado e parentalidade positiva, através de desenhos feitos à mão pelos visitadores e agentes comunitários. A visitadora do PIM de Carazinho Liane Wirth foi premiada com o desenho “Pintando com amor”.
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