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Vereadores devem analisar Orçamento e mais oito projetos na próxima sessão
28/11/2025 12:50 - 4 semanas atrás
Os vereadores de Carazinho participarão na próxima segunda-feira (1°/12) de duas sessões plenárias. Na primeira, que é ordinária, haverá a apreciação de oito projetos de lei. Na segunda, que é extraordinária e de pauta única, será apreciado o Orçamento do Município para 2026.
Na primeira sessão serão discutidos cinco projetos de autoria do Executivo Municipal e três de autoria de vereador.
O primeiro é o PL nº 166/2025, que autoriza abertura de créditos especiais ao orçamento de 2025 no valor de R$ 53,8 mil, oriundos de emenda parlamentar enviada pelo deputado federal Bibo Nunes, que será destinada à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Carazinho. Os recursos serão aplicados na aquisição de cestas básicas para pacientes em tratamento oncológico.
O segundo é o PL nº 168/2025, que também autoriza a abertura de créditos especiais adicionais no valor de R$ 200 mil. O recurso vai viabilizar os serviços de horas-máquina da Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais. Esse crédito será coberto pelos recursos de emenda do deputado federal Ronaldo Nogueira, somados à contrapartida do Município.
Ainda será apreciado o PL nº 155/2025, que revoga a Lei Municipal 8.605/20, que institui a regulamentação do funcionamento dos residenciais terapêuticos privados, destinados ao tratamento de pessoas com transtorno mental em Carazinho. Segundo a justificativa da matéria, a lei está em desacordo com a legislação federal vigente.
O PL nº 157/2025 também será votado na próxima segunda-feira e autoriza desafetação de área pública de 6 mil m² localizada no Bairro Hípica para a implantação de unidades habitacionais vinculadas ao Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida.
Os vereadores também devem apreciar o PL nº 159/2025, que declara a Festa da Primavera da Praça Soldado Adriano como evento oficial do Município de Carazinho.
Autoria de vereador
Os outros três projetos são de autoria do Legislativo Municipal e todos foram propostos pelo vereador Vinicius Kunrath. O primeiro é o PLL nº 58/2025, que determina a disponibilização de meios para realização de pesquisa de satisfação em todos os estabelecimentos da rede saúde que atendam através do SUS no Município de Carazinho.
Ainda serão apreciados o PLL nº 59/2025, que institui o Programa Acolher para Cuidar no Município de Carazinho, e o PLL nº 62/2025, que estabelece a obrigação de estabelecimentos que não aceitam cheques ou cartões de débito/crédito afixarem, em local visível, um aviso informando sobre a não aceitação desses meios de pagamento.
Orçamento de 2026
Logo após, os vereadores devem participar da Sessão Extraordinária que irá analisar o PL nº 158/2025, que define o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Carazinho para 2026. No projeto, estão inclusos todas as prioridades, os investimentos e a destinação dos recursos municipais para o próximo ano.
O Orçamento de Carazinho para 2026 está estimado em R$ 473 milhões, sendo, por exemplo, R$ 137 milhões destinados para a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, R$ 115,2 milhões para a Educação e R$ 27,3 milhões para a Secretaria de Obras. No link acima você confere a íntegra do projeto e todas as destinações de recursos previstas. Nenhuma emenda foi proposta à matéria.
A primeira sessão inicia às 18h30min da segunda-feira.
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