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Dia Municipal Sem Tabaco é aprovado em Carazinho

18/11/2025 17:19 - 5 dias atrás

Os vereadores de Carazinho aprovaram nesta segunda-feira (18) dois projetos de lei. Um de autoria do Executivo e outro do Legislativo Municipal.

O primeiro foi o PL nº 122/2025, que altera a Lei nº 8.264/2017, que disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município. A principal mudança se refere a eventos que já são considerados oficiais do município ou incluídos no Calendário Oficial mediante lei. Uma emenda proposta por vereadores foi protocolada dispensando apenas o chamamento público para estes eventos, mas mantendo outras prerrogativas. A aprovação do projeto com a emenda foi unânime pelos vereadores presentes.

O outro projeto aprovado também por unanimidade era de autoria do vereador Erlei Vieira e trata-se do Substitutivo ao PLL nº 43/2025, que institui o “Dia Municipal Sem Tabaco” em Carazinho, a ser celebrado anualmente no dia 31 de maio. A data também se refere ao Dia Mundial Sem Tabaco, instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O objetivo é alertar a população sobre os riscos à saúde decorrentes do uso do tabaco e seus derivados, promover a conscientização sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo e estimular ações educativas, preventivas e de combate ao uso do tabaco.

Ponto Facultativo

A Câmara de Vereadores também decretou ponto facultativo na sexta-feira (21/11), tendo em vista o feriado do Dia da Consciência Negra na quinta-feira (20). Por isso, não haverá atendimento na Câmara Municipal nos dois dias.

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