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Vereadores aprovam alterações em conselhos e contratação emergencial
04/11/2025 15:18 - 3 semanas atrás
Os vereadores de Carazinho aprovaram nesta segunda-feira (3) sete projetos de lei, todos de autoria do Executivo Municipal.
O primeiro deles foi o PL nº 75/2025, com substitutivo, que altera a Lei Municipal 5536/2001 do Conselho de Administração da Incubadora Empresarial de Carazinho. A partir de agora, os conselheiros serão nomeados pelo prefeito, sob a presidência do secretário municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente e com a participação de representantes indicados pela mesma Secretaria; pelo Departamento Jurídico do Município; pela Secretaria de Agricultura; pela Associação Comercial e Industrial de Carazinho (Acic); pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); pela Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Carazinho; e ainda pelas empresas usuárias da incubadora, totalizando oito integrantes.
Também foi aprovado o PL nº 135/2025, que autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 132,7 mil para a aquisição de um veículo destinado aos serviços de fiscalização de trânsito do Município.
O terceiro projeto aprovado foi o PL nº 137/2025, que autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 500,00 para pagamento de tarifas bancárias.
A quarta matéria apreciada foi o PL nº 141/2025, que contrata emergencialmente um Agente Comunitário de Saúde pelo prazo de até seis meses, prorrogável por igual período, para substituir o servidor lotado no ESF Vila Rica, que está afastado.
Já o quinto projeto foi o PL nº 142/2025, que autoriza abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 10 mil para criação de dotação específica destinada ao pagamento de vencimentos decorrentes da contratação emergencial de agente de saúde.
Ainda foram aprovados o PL nº 145/2025, que reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no Município e Revoga a Lei Municipal nº 6.244/2005, e o PLC nº 14/2025, que dá nova redação ao §5º do Art. 120 da Lei Complementar nº 07/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos.
Através deste último, será ampliado o alcance do benefício atualmente concedido aos servidores que necessitam acompanhar filho ou dependente portador de deficiência congênita. A legislação previa a possibilidade de afastamento durante um turno apenas aos servidores cuja jornada de trabalho seja de 40 horas semanais. Com a mudança, os servidores submetidos à carga horária de 35 horas semanais também poderão receber o benefício.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Tribuna Livre
A Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (3) ainda contou a participação de integrantes da Sociedade Espírita Resgate dos Filhos de Órion (SERFO) na Tribuna Livre. Criada em 1998 em Carazinho, hoje ela é a maior ONG Assistencial Espírita do estado, com 11 núcleos da ONG instalados em diferentes cidades do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A SERFO, além de ofertar atendimentos fraternos, administra cinco projetos sociais simultâneos, que funcionam semanalmente em seus diferentes núcleos assistenciais, todos organizados por voluntários e mantidos por meio de doações. Integrantes da entidade acompanharam as falas do presidente da Serfo Alberto Gregory Giaretta e da diretora do Departamento Jurídico Vânia dos Santos.
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