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Vereadores aprovam repasse extraordinário de R$ 2 milhões para o HCC
21/10/2025 12:38 - 2 dias atrás
Os vereadores de Carazinho aprovaram por unanimidade na noite desta segunda-feira (20) sete projetos de lei, ambos de autoria do Executivo Municipal. Um dele prevê um repasse de R$ 2 milhões ao Hospital de Clínicas de Carazinho (HCC).
O primeiro projeto a ser aprovado foi o PL nº 127/2025, que altera os incisos I e II do Art. 1º e o Art. 4º da Lei Municipal nº 8.131/2016, atualizado os valores mínimos para o ajuizamento e protesto extrajudicial de débitos fiscais inscritos em dívida ativa.
O segundo aprovado foi o PL nº 138/2025, que autoriza abertura de créditos especiais ao Orçamento de 2025 de pouco mais de R$ 20 mil. O valor é oriundo de recursos recebidos em 2023 através do Programa de Saúde na Escola e serão utilizados para a aquisição de materiais de prática esportiva nas escolas contempladas pelo programa, principalmente adaptados para alunos com necessidades especiais.
Também foi apreciado o PL nº 140/2025, que autoriza abertura de créditos especiais ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 500 mil para a pavimentação asfáltica na Rua Canário da Terra, no Bairro São Lucas, oriundo de emenda parlamentar do Deputado Daniel Trzeciak.
As outras duas proposições que estavam em discussão eram projetos de lei complementar. O primeiro é o PLC nº 13/2025, que altera redação do §2º do Art. 117 da Lei Complementar 07/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Carazinho), e o PLC nº 16/2025, que altera a redação do Art. 110 da Lei Complementar nº 110/06 (Código Tributário do Município de Carazinho), tornando mais claro, flexível e eficiente o procedimento de comprovação da destinação rural dos imóveis localizados em área urbana.
Recurso para o HCC
Ainda foram aprovados outros dois projetos avocados pelo presidente Bruno Berté no início da reunião Plenária. Tratava-se do PL nº 139/2025, que autoriza a contratação emergencial de dois assistentes sociais para a Secretaria de Desenvolvimento Social, e ainda o PL nº 148/2025, que autoriza o custeio extraordinário de serviços prestados pelo Hospital de Clínicas de Carazinho (HCC).
Através desta matéria, o Município repassará R$ 2 milhões ao HCC a fim de viabilizar o pagamento do décimo terceiro salário de 2025 aos colaboradores da instituição. Em contrapartida, o hospital ampliará a realização de cirurgias eletivas, passando de 80 para 120 procedimentos mensais pelo período de 15 meses, com início em novembro deste ano.
Funcionária Destaque
Ainda na reunião desta segunda-feira, a Câmara Municipal prestou uma homenagem à servidora Maria Salete Oliveira do Nascimento, que, aos 75 anos e após mais de 20 anos trabalhando no Poder Legislativo, deixa seu cargo para se aposentar. Ela recebeu a distinção Funcionária Destaque por sua dedicação e atuação perante colegas, vereadores e à comunidade carazinhense. Todos os vereadores usaram a tribuna para celebrar a história de Salete, cujas homenagens foram acompanhadas pelos familiares e colegas. Salete agradeceu a homenagem, mas pediu para a sua filha Simone falar em seu nome devido à emoção do momento.
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