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Vereadores aprovam redução de jornada de trabalho para Recreacionista e Monitor de Apoio Especializado
14/10/2025 11:37 - 1 semana atrás
Os vereadores de Carazinho aprovaram na noite desta segunda-feira (13) 11 projetos de lei, nove eram de autoria do Executivo Municipal. Entre eles estavam os projetos que autorizavam a contratação de profissionais pelo Município e a proposição que diminui a carga horária e atribuições dos cargos de Recreacionista e de Monitor de Apoio Especializado.
Oito deles foram avocados pelo presidente Bruno Berté no início da reunião e as comissões precisaram emitir seus pareceres durante Intervalo Regimental.
Um deles era o PL nº 146/2025, através do qual as recreacionistas e as monitoras de apoio especializado passarão de 40 horas semanais trabalhadas para 30 horas semanais. Segundo a justificativa do projeto, a proposta decorre da necessidade de adequação da estrutura funcional da Rede Municipal de Ensino e ao crescimento contínuo da demanda nos últimos anos.
Além deste ainda foram aprovados o PL nº 132/2025, o PL nº 133/2025 e o PL nº 134/2025, que contratam emergencialmente, respectivamente, um professor de geografia, cinco cozinheiras e dois técnicos de enfermagem para atuarem na Rede Municipal de Educação. Os contratos emergenciais terão vigência de seis meses, prorrogável por igual período, ou da efetivação do concurso público, o que ocorrer primeiro.
Os vereadores ainda aprovaram o PLC nº 12/2025, que altera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Carazinho, permitindo que os mesmos possam tirar licenças-prêmio a partir de 15 dias e não apenas 30 como anteriormente; e ainda o PL nº 143/2025, que autoriza abertura de créditos especiais ao orçamento de 2025 no valor global de R$ 922,8 mil, incorporando ao orçamento vigente recursos não utilizados no exercício anterior decorrentes de repasses à Vigilância em Saúde. Este dinheiro será utilizado para pagamento de salários da equipe e ainda aquisição de veículos para transporte das equipes e refrigerador/conservador para armazenamento e conservação do estoque de vacinas na Unidade Central de Vacinas da Secretaria Municipal de Saúde.
Eventos no Calendário Oficial
Outros três projetos também aprovados na noite de ontem incluem eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município. O PL nº 129/2025 refere-se à Cantata Natalina, realizada há 19 anos pela Congregação das irmãs de Nossa Senhora, mantenedora da Rede de Educação Notre Dame. O PL nº 130/2025 inclui o Natal Alegria no calendário, que é organizado há 34 anos pela CDL Carazinho, envolvendo centenas de empresas locais. E, por fim, o PL nº 131/2025, que se refere à Festa Solidária do Dia das Crianças, realizada anualmente na pracinha do bairro Vila Rica no mês de outubro.
Projetos do Legislativo
Outros dois projetos aprovados são de autoria do Legislativo Municipal. Um deles foi o PR nº 6/2025, que revoga a Resolução nº 342/2017 e tira o limite máximo anual de cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional que os servidores da Câmara Municipal podem frequentar. O outro foi o PL nº 50/2025, que autoriza o Poder Legislativo a realizar contratação emergencial para o cargo de Motorista, já que o servidor nomeado para o cargo está em licença saúde.
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