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Pauta com três projetos para apreciação

10/10/2025 11:55 - 2 semanas atrás

Três projetos estarão em pauta na Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho da próxima segunda-feira (13). Dois deles são de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

O primeiro é o PR nº 6/2025, que revoga a Resolução nº 342/2017, que atualmente impõe um limite máximo ao número de cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional que os servidores da Câmara Municipal podem frequentar em determinado período.

O outro é o PL nº 50/2025, que autoriza o Poder Legislativo a realizar contratação emergencial para o cargo de Motorista, já que o servidor nomeado para o cargo está em licença saúde.

Ainda está previsto para ser apreciado o PLC nº 12/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao §1º do Art. 103 da Lei Complementar 07/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Carazinho.

A reunião plenária inicia às 18h30min.

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