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Vereadores devem votar projeto que aumenta desconto do IPTU
26/09/2025 11:58 - 4 semanas atrás
Os vereadores de Carazinho devem apreciar na Sessão Plenária Ordinária da próxima semana (29) cinco proposições. Três delas são de autoria do Executivo Municipal.
O principal deles é o PLC nº 10/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao § 3º do Artigo 108 da Lei Complementar nº 110/2006, ou seja, ajusta o percentual de desconto concedido no pagamento do IPTU à vista em conta única, atualmente de 12%, para 15%. A matéria também tem uma emenda e uma subemenda.
O outro é o PL nº 108/2025, que estava em vista e retorna para a pauta, que autoriza a concessão de uso de imóvel do Município à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
O terceiro proposto pelo Executivo é o PL nº 111/2025, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMPBEA).
Além destes três ainda devem ser apreciados outros dois projetos, ambos de autoria do Legislativo Municipal.
O primeiro é o PR nº 4/2025, sugerido pela Mesa Diretora, que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Carazinho - RS, à Associação de Câmara e Vereadores do Alto Jacuí e Região – ASCAMAJA.
E o segundo é o PLL nº 39/2025, proposto pelo vereador Luis Fernando Costa (Tenente Costa), que denomina de Jorge Rodrigues Da Rocha (Caneco), o ginásio de esportes da antiga Fundescar, situado na rua Armando Farina 555, no Bairro São Miguel.
A sessão inicia às 18h30min.
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