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Vereadores aprovam quase R$ 3 milhões em abertura e suplementação de créditos ao Orçamento de 2025
16/09/2025 10:29 - 7 dias atrás
Junto aos projetos aprovados na reunião desta segunda-feira (15) estava o que cria o Botão Lilás
Os vereadores de Carazinho aprovaram por unanimidade na noite desta segunda-feira (15) 11 projetos de lei. Destes, dois eram de autoria dos próprios parlamentares, enquanto que os demais eram do Executivo Municipal. Inclusive duas proposições foram incluídas na pauta após serem avocados pelo presidente Bruno Berté.
Uma das matérias aprovadas era o PLL nº 34/2025, de autoria do vereador Marcio Hoppen, que denomina Doutor David Saute a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua José Bonifácio 231, no Bairro Pádua.
O outro era o Substitutivo ao PLC nº 4/2025, proposto pela vereadora Berenice Muller, que altera o art. 186 da Lei Complementar Municipal nº 003/85. A matéria estabelece normas claras e eficazes para a criação e comercialização de animais domésticos no Município de Carazinho, com o objetivo de promover o bem-estar animal, a saúde pública e a responsabilidade dos criadores e comerciantes.
Os demais projetos aprovados eram de autoria do Executivo Municipal. A maioria deles era relativo à abertura e suplementação de créditos ao Orçamento de 2025.
O primeiro era o PL nº 113/2025, que autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao orçamento no valor de R$ 417 mil referentes ao superavit financeiro dos recursos do Fundo Nacional de Saúde. Estes serão utilizados para o pagamento do piso salarial de agentes comunitários de saúde.
O outro foi o PL nº 114/2025,que autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2025, no valor de R$ 162,9 mil, referente ao superavit financeiro dos recursos do Fundo Nacional de Saúde – Assistência Farmacêutica, os quais serão utilizados para aquisição de medicamentos a serem distribuídos pela Farmácia Municipal.
Também foi apreciado o PL nº 115/2025, que autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 304,2 mil, oriundos do recebimento pelo Município de Carazinho de recursos do Fundo Nacional de Saúde. Estes serão utilizados para a compra de equipamentos e mobiliários para o Serviço de Assistência Especializada (SAE) de Carazinho.
Ainda foi analisado e aprovado o PL nº 116/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento deste ano no valor R$ 33,6 mil referentes ao convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e o Município de Carazinho, no ano de 2020, cujo repasse financeiro ocorreu apenas ao final do exercício de 2024. O referido recurso tem por objeto a aquisição de insumos destinados ao manejo e à conservação do solo, voltados à agricultura familiar.
Já o PL nº 117/2025 autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares adicionais ao orçamento no valor de R$ 49,3 mil referentes a recursos do superávit do programa Primeira Infância Melhor.
Um dos últimos a ser aprovado foi o PL nº 118/2025, que autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 38,8 mil oriundos do Programa Qualifica Vigilância do Governo Estadual. Os recursos deverão ser utilizados para a aquisição de pulverizadores costais, nebulizadores costais para a aplicação de inseticidas no controle do mosquito Aedes aegypti e na realização do BRI-Aedes; um refrigerador de imunobiológicos e um notebook para utilização pelo Setor de Vigilância Ambiental em Saúde.
Botão Lilás
Ainda no início da Sessão foi aprovado por unanimidade o PL nº 110/2025, que Institui no Município de Carazinho o "Botão Lilás" como política pública de segurança e proteção e resposta rápida em situações de violência e risco. Esta é uma ferramenta tecnológica de acionamento emergencial silenciosa, capaz de integrar-se ao videomonitoramento urbano e aos órgãos de segurança e assistência social. O Botão Lilás, segundo a justificativa do projeto, permitirá resposta mais ágil e eficiente, garantindo proteção imediata às vítimas, especialmente em casos de violência doméstica, e ampliando a capacidade do Município de prevenir e enfrentar tais ocorrências.
Avocados
Outros dois projetos, ambos de autoria do Executivo Municipal, foram avocados pelo presidente Bruno Berté no início da sessão e, por isso, as comissões permanentes precisaram se reunir para dar parecer no intervalo regimental. Eles foram os últimos a serem aprovados.
Um deles era o PLC nº 11/2025, que dá nova redação ao Inciso II do Artigo 14 da Lei Complementar Municipal N° 115, de 27/12/2007, que altera a composição do Conselho Deliberativo do PreviCarazinho com a inclusão de um representante ativo do magistério.
O outro foi o Substitutivo ao PL nº 105/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 1,9 milhão. Os recursos serão utilizados para a contratação de empresa especializada para elaboração do projeto técnico de futura construção de uma pista de atletismo em Carazinho e para a manutenção das estradas do interior e das vias públicas da cidade.
Pedido de vista
Somente um projeto que estava em pauta não foi votado porque teve pedido de vista. Trata-se do PL nº 108/2025, que autoriza a concessão de uso de imóvel do Município à Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan. O vereador César Salles quer reanalisar a matéria.
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