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Confira a pauta da sessão desta segunda-feira (15)
15/09/2025 11:47 - 1 semana atrás
Os vereadores de Carazinho devem votar nesta segunda-feira (15) 10 projetos de lei. Somente dois são de autoria dos próprios parlamentares.
Um deles é o PLL nº 34/2025, de autoria do vereador Marcio Hoppen, que denomina Doutor David Saute, a Unidade Básica de Saúde localizada na rua José Bonifácio 231 Bairro Pádua.
O outro é o PLC nº 4/2025 e um substitutivo, proposto pela vereadora Berenice Muller, que altera o art. 186 da Lei Complementar Municipal nº 003/85 e dispõe sobre a criação e comercialização de animais domésticos no Município de Carazinho e dá outras providências.
Os demais são de autoria do Executivo Municipal. São eles:
- PL nº 118/2025, que autoriza a abertura de Créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 38,8 mil referente ao Programa Qualifica Vigilância. Os recursos do governo do Estado deverão ser utilizados para a aquisição de pulverizadores costais, nebulizadores costais para a aplicação de inseticidas no controle do mosquito Aedes Aegypti e na realização do BRI-Aedes; um refrigerador de imunobiológicos e um notebook para utilização pelo Setor de Vigilância Ambiental em Saúde.
- PL nº 117/2025, que autoriza a abertura de Créditos especiais e suplementares adicionais ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 49,3 mil referentes a recursos do superávit do programa Primeira Infância Melhor.
- PL nº 116/2025, que autoriza a abertura de Crédito suplementar ao orçamento de 2025 no valor R$ 33,6 mil referente ao convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e o Município de Carazinho, no ano de 2020, cujo repasse financeiro ocorreu apenas ao final do exercício de 2024. O referido recurso tem por objeto a aquisição de insumos destinados ao manejo e à conservação do solo, voltados à agricultura familiar.
- PL nº 115/2025, que autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 304,2 mil, oriundo do recebimento, pelo município de Carazinho, de recursos do Fundo Nacional de Saúde. Os recursos serão utilizados para compra de equipamentos e mobiliários para o Serviço de Assistência Especializada (SAE) de Carazinho.
- PL nº 114/2025, que autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2025, no valor de R$ 162,9 mil, referente ao superávit financeiro dos recursos do Fundo Nacional de Saúde – Assistência Farmacêutica, os quais serão utilizados para aquisição de medicamentos a serem distribuídos pela Farmácia Municipal.
- PL nº 110/2025, que Institui no Município de Carazinho o "Botão Lilás" como política pública de segurança e proteção às pessoas em situação de risco.
- PL nº 113/2025, que autoriza a abertura de Créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2025 no valor de R$417 mil referente ao superávit financeiro dos recursos do Fundo Nacional de Saúde – Piso Salarial Agentes Comunitários De Saúde, os quais serão utilizados para o pagamento de vencimentos dos agentes comunitários que compõem o quadro atual da Secretaria de Saúde.
- PL nº 108/2025, que autoriza a concessão de uso de imóvel do Município à Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan.
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