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Doze projetos em pauta na sessão plenária de hoje
25/08/2025 14:23 - 11 meses atrás
Os vereadores de Carazinho devem apreciar na Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (25) doze projetos de lei. Dez são de autoria do Executivo Municipal.
São eles:
- PL nº 97/2025, que altera a Lei Municipal nº 8.937/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente.
- PL nº 75/2025, que altera redação, acresce dispositivo na Lei Municipal 5536/2001 e dá outras providências.
- PL nº 51/2025, que dispõe sobre as obrigações das concessionárias de serviços públicos quanto a execução de obras em vias públicas e ao fornecimento de água.
- PL nº 95/2025, que dá denominação a Unidade Básica de Saúde do Município.
- PL nº 104/2025, que autoriza doação de área a Landrin - Indústria e Comércio de inseticidas Ltda.
- PL nº 105/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento de 2025.
- PL nº 106/2025, que autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento de 2025.
- PLC nº 5/2025, que dá nova redação ao §2º do Art. 156, ao Art. 166 e ao Art. 169 da Lei Complementar 110/2006 que aprova o Código Tributário do Município.
- PLC nº 8/2025, que acresce o inciso VI, altera o §3 do art. 208 da Lei Complementar 110/2006, ampliando as hipóteses de isenção da contribuição.
- PLC nº 10/2025, que dá nova redação ao § 3º do Artigo 108 da Lei Complementar nº 110/2006.
Projetos de vereadores
Ainda serão apreciados outros dois projetos de lei, estes propostos por vereadores.
O primeiro deles é o PLL nº 29/2025, do vereador Márcio Hoppen, que determina que a praça de esportes Braulino Lopes, localizada na Rua Alagoas nº 208, passará a denominar-se Arena Braulino Lopes. O segundo é o PLL nº 31/2025, do vereador Cleomar Silva, que institui o Programa “Rua Amiga do Autista” no Município de Carazinho e dá outras providências.
Tribuna Livre
Por se tratar da última sessão do mês de agosto três entidades ocuparão o espaço da Tribuna Livre. São elas: Conselho Regional de Educação Física, Encontro Abelheiro e Ulbra Carazinho.
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