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Vereadores aprovam promoção para 100 professores
17/06/2025 11:40 - 3 semanas atrás
Os vereadores de Carazinho aprovaram na noite desta segunda-feira (16) durante Sessão Plenária Ordinária cinco projetos de lei. Além dos quatro que já estavam em pauta, foram avocadas outras seis matérias para serem apreciadas, mas nem todas chegaram a ser votadas porque receberam pedidos de vista dos vereadores.
Entre as aprovações, estava o Substitutivo ao PL nº 62/2025, de autoria do Executivo Municipal, que fixa o número de vagas nas classes de promoções dos integrantes de carreira do quadro do Magistério Público Municipal para o ano de 2024. O primeiro projeto previa a promoção de 70 educadores, mas o número passou para 100, após o protocolo do substitutivo. Deste total, serão 30 vagas para a Classe B, 46 para a Classe C, 14 vagas para a Classe D e 10 vagas para a Classe E, da linha horizontal de promoções. Os professores que acompanhavam a sessão, de forma presencial e online, comemoram a aprovação unânime dos edis.
Outra matéria aprovada foi o PL nº 065/2025, também do Executivo Municipal, que autoriza a contratação emergencial de mais dois profissionais para a função de cadastrador CadÚnico. Segundo o proponente, a ideia é se adequar ao estabelecido na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), que determina que o número adequado de cadastradores para o município é de três. Estes profissionais são indispensáveis para acelerar os processos de cadastramento e atualização de dados, garantindo que as famílias que precisam de benefícios sociais do governo federal tenham acesso imediato. A proposição também foi aprovada por unanimidade.
O mesmo aconteceu com o PL nº 77/2025, que autoriza a abertura de créditos especiais e altera o PPA 2022/2025 e LDO 2025. O valor de R$ 100 mil deve viabilizar o Programa Aquece Carazinho 2025, uma ação emergencial para a implementação de um abrigo para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social agravada, especialmente durante os meses de inverno.
Do mesmo modo, o PLC nº 07/2025, que dá nova redação ao Art. 125 da Lei Complementar 07/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos de Carazinho, também foi aprovado por unanimidade. A proposta visa assegurar o direito à licença remunerada ao servidor efetivo estável que venha a exercer mandato em entidade representativa de classe, incluindo confederações, federações, sindicatos e, de forma específica, a associação dos professores – Aprocar.
Segunda aprovação
Os vereadores também aprovaram em segunda votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 01/2025, pelo qual deixará de existir o recesso parlamentar no primeiro ano de cada novo mandato. O recesso nos outros três anos do mandato, que é realizado em janeiro, será mantido. A proposta foi apresentada pelos vereadores Alaor Tomaz (PDT), César Salles (PSB), Vinícius Kunrath (PSB), Bruno Berté (PDT) e Cleomar Silva (PP) com a intenção de dar maior celeridade aos trabalhos, especialmente no início de uma nova legislatura, em que há um aumento nos processos legislativos. Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica, este projeto precisou passar por duas votações e agora se torna lei.
Pedidos de Vista
Entretanto, do total de 10 projetos que poderiam ter sido votados, os outros cinco tiveram pedidos de vista dos vereadores e, portanto, apesar de alguns terem sido discutidos nesta segunda-feira, não chegaram a ser votados.
Um deles foi o PLC nº 03/2025, que dá nova redação ao Art. 6º da Lei Complementar 115/07, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo. Com a alteração proposta, o cargo de Presidente do PREVICARAZINHO poderá receber remuneração igual à de secretário municipal ou se mantiver seu enquadramento de servidor poderá optar pelo FG correspondente a 50% do referido valor. O vereador Luis Fernando Costa (Tenente Costa) não concordou com o texto alegando que em algumas situações o presidente poderá chegar a ganhar mais que o secretário ou que o cargo de vice-prefeito e afirmou que irá propor emenda para que o teto seja o salário do secretário, o que já determina outra legislação.
Também recebeu pedido de vista o PL nº 051/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as obrigações das concessionárias de serviços públicos quanto à execução de obras em vias públicas e ao fornecimento de água. Ele já tinha recebido pedido de vista anteriormente e, desta vez, o pedido partiu do vereador César Salles, que também deve realizar novas propostas à matéria. A solicitação de Salles precisou de aprovação em plenário por se tratar do segundo pedido de vista para o mesmo projeto.
Ainda deve retornar para votação em outro momento o PL nº 40/2025, também deautoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo de Carazinho e que revoga a LM 2975/78. A matéria tem duas emendas, uma de autoria do vereador Luis Fernando Costa e outra de César Salles. Durante a discussão da matéria, Costa pediu vista porque segundo ele a proposta está recebendo muitas interpretações e, portanto, precisa entender melhor para propor nova alteração, já que sua primeira emenda foi considerada inviável pela Comissão de Justiça e Finanças (CJF). A líder do governo, vereadora Juliani Pinzon Pontes, esclareceu que a ideia do projeto é desburocratizar algumas ações do Executivo Municipal, mas também entende que se houver dupla interpretação na lei, o ideal é reavaliar. Se colocou à disposição para ajudar Costa nesta alteração.
Por fim, tinham sido avocados outros dois projetos de autoria do Executivo Municipal, entretanto, durante a reunião das Comissões Permanentes da Casa, ambos tiveram pedidos de vista do vereador Everton Huning, que entendeu que ainda precisava de alguns esclarecimentos sobre as matérias.
Um deles é o PL nº 066/2025, que dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal 9.062/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação crédito com a Caixa Federal. A alteração proposta visa ampliar a destinação dos recursos oriundos de um financiamento, que originalmente se referia à construção do Centro Administrativo, para utilização em construção, reforma e revitalização de parques, praças, prédios públicos, pavimentação urbana, bem como para a aquisição de equipamentos, veículos, maquinários e outros bens permanentes. Huning entende que o projeto está muito abrangente e precisa entender se é viável fazer esta alteração, já que o financiamento está em andamento. Ao mesmo tempo, o Executivo Municipal tem enviado projetos para aluguel de imóveis e está abrindo mão de recursos para construção, o que segundo ele, precisa ser esclarecido.
Por isso, logo em seguida, também pediu vista do PL nº 73/2025, que autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 280 mil para a locação de um imóvel destinado à instalação de diversas Secretarias e Departamentos da Administração Municipal, bem como a aquisição de mobiliário sob medida necessário para adequação do espaço. Segundo a justifica do projeto, a ação é necessária para a realocação temporária por conta de uma reforma no prédio da Prefeitura, a qual, segundo o vereador, ele ainda não tem conhecimento.
Fotos ASCOM
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