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Câmara Municipal não terá recesso no primeiro ano do mandato
03/06/2025 16:26 - 1 mês atrás
Os vereadores de Carazinho não terão mais recesso parlamentar no primeiro ano de cada novo mandato. A alteração foi proposta pelo vereador Alaor Tomaz (PDT) e outros vereadores através do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 01/2025e aprovada pelos edis por unanimidade na noite desta segunda-feira (02) durante Sessão Plenária Ordinária. Conforme se exige para proposições desta natureza, agora ela precisa retornar para uma segunda votação para passar a valer, o que deve acontecer em 10 dias.
A alteração vale apenas para o primeiro ano do mandato, sendo que nos demais o recesso continuará acontecendo no mês de janeiro. Conforme o autor, o objetivo é dar maior celeridade aos trabalhos, especialmente no início de uma nova legislatura em que há um aumento nos processos legislativos, sobretudo pela eventual mudança de gestão e de plataforma política, principalmente no Executivo Municipal, e que demanda das votações e análises dos vereadores. A matéria também é de coautoria de César Salles (PSB), Vinícius Kunrath (PSB), Bruno Berté (PDT) e Cleomar Silva (PP).
Além deste, também foram aprovadas outras duas proposições. Um deles é o Substitutivo ao PLL nº 9/2025, proposto pelo vereador César Salles, que dispõe de tempo máximo de 30 minutos para atendimento ao público nas agências bancárias e a afixação de cartazes nos locais de atendimento. Caso a determinação seja descumprida, poderá ser aplicada advertência e multa.
O outro foi o PL nº 057/2025,de autoria do Executivo Municipal, que acresce atribuições no cargo de farmacêutico bioquímico e dá outras providências. O vereador Marcio Hoppen (Guarapa) se posicionou contrário, explicando que, em seu entendimento, os servidores não poderiam assumir uma função diversa daquela para a qual foram contratados mediante concurso público. A líder de governo, vereadora Juliani Pinzon Pontes, justificou que estes servidores estão ociosos desde que o laboratório municipal foi desativado há mais de um ano e que irão desempenhar uma função para a qual possuem formação técnica, mas que não estava prevista no cargo.
Hoppen chegou a pedir vista ao projeto, mas como já tinha solicitado uma vez, o pedido teve que ser votado pelos parlamentares. Foram a favor do pedido Cleomar Silva, Erlei Vieira, Everton Huning, Marcio Hoppen, Luis Fernando Costa (Tenente Costa) e Adriel Machado. Foram contra o pedido de vistas Alaor Tomaz, Berenice Muller, Cesar Salles, Juliani Pinzon Pontes, Valdoir Lima e Vinicius Kunrath. Como houve empate, o presidente Bruno Berté precisou se posicionar e desempatou a favor do projeto. Ao ser colocado em votação, o mesmo foi aprovado por 11 votos a 1, com o voto contrário apenas de Hoppen.
Pedidos de Vista
Ainda estavam previstos para serem apreciados outros três projetos, porém, todos tiveram pedido de vista de vereadores.
Dois deles eram de autoria do vereador Erlei Vieira e devem ser reanalisados pelo vereador César Salles. O primeiro é o PLL nº 11/2025, que autoriza o Executivo a efetuar doação definitiva de frações de terras às empresas instaladas há mais de 10 anos, no sistema de cessão de uso, nos Distritos Industriais e dá outras providências. E o segundo é o PLL nº 13/2025, que determina que os estacionamentos privados existentes no município de Carazinho que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais são obrigados a reservar vagas para pessoas com fibromialgia.
Já o PL nº 43/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a designação de servidores comissionados para o desempenho de atividades complementares no âmbito da administração municipal, teve pedido de vista do vereador Everton Huning.
Eletrocar
A pedido da vereadora Juliani Pinzon Pontes, a presidente da Eletrocar, Jéssica Previatti, compareceu na sessão desta segunda-feira para falar sobre a empresa. A ação já é tradicional no primeiro ano do novo mandato para que os gestores da companhia, cujo acionista majoritário é a Prefeitura de Carazinho, exponham a realidade em que se encontra a empresa. Lembrando que a Eletrocar atende Carazinho e outros seis municípios.
Jéssica falou sobre o trabalho desenvolvido, divulgou um demonstrativo de caixa anual e ainda as projeções para o futuro, incluindo a construção de uma nova Subestação na localidade de Mata Cobra e a realização de um novo concurso público. Os vereadores agradeceram a presença dela e de toda a equipe que acompanhava a sessão e parabenizaram pelo trabalho que vem sendo desenvolvido pelos seus 111 funcionários.
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