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Câmara de Vereadores de Carazinho terá outra Sessão Extraordinária nesta sexta-feira
21/02/2025 09:23 - 2 meses atrás
Os vereadores de Carazinho devem se reunir novamente em uma Sessão Plenária Extraordinária nesta semana. Convocada pelo prefeito municipal, a reunião será nesta sexta-feira (21) às 11h. Os edis devem apreciar oito projetos de lei, ambos de autoria do Executivo Municipal.
O primeiro é o PL nº 004/2025, que autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 211 mil, para realizar pagamentos da obra de construção da Escola de Educação Infantil Nelci Schmitz.
O segundo é o PL nº 021/2025, que autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 50 mil, para a aquisição de trator e máquina para corte de grama e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Esportes. Os equipamentos serão utilizados para a manutenção de campos de futebol e locais públicos.
O terceiro é o PL nº 022/2025, autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 570 mil para contratação de empresa para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, exigido pela Lei 12.587, de 2012.
O quarto projeto é o PL nº 023/25, que autoriza a abertura de Crédito Especial e Suplementar ao Orçamento de 2025 no valor de R$268 mil para a contratação emergencial de servidores em diversas secretarias municipais.
O quinto é o PL nº 024/25, que contrata emergencialmente para o cargo de Fonoaudiólogo, Assistente Social, Auxiliar de Serviços Educacionais, Professor, Recreacionista e Monitor de Apoio Especializado.
O sexto é o PL nº 025/2025, que autoriza a abertura de crédito especial e suplementar ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 115 mil para a contratação emergencial de servidores para a Secretaria Municipal de Educação citados no PL nº 024/2025. A seleção deve acontecer via processo seletivo por um período de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período.
O sétimo projeto é o PL nº 026/25, que contrata emergencialmente para os cargos de Arquiteto, Escriturário e Médico Veterinário.
E, por fim, o PL nº 027/2025, que autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 50 mil para ressarcimento das despesas realizadas pela cedência ou permuta de servidores entre órgãos da Administração Pública. A rubrica perfaz à indenização ao órgão ou entidade de origem quando o servidor pertencer a outras esferas de governo ou a empresas estatais não-dependentes e optar pela remuneração do cargo efetivo, nos termos das normas vigentes. As condições de cedência estarão descritas nos Acordos Firmados entre entes.
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