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Dez proposições em pauta na última Sessão Ordinária da Legislatura
19/12/2024 12:24 - 2 meses atrás
A reunião será realizada hoje, quinta-feira (19), em virtude das festividades de Natal.
A última Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho de 2024 e a última desta Legislatura deve ter 10 projetos em apreciação. Um deles retorna de vista enquanto que os demais entram pela primeira vez na Ordem do Dia.
Quatro projetos são de autoria do Executivo Municipal. O primeiro deles é o PL nº 97/2024, que dispõe sobre a vedação da distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio ao município de Carazinho, acionista majoritário da Centrais Elétricas de Carazinho S/A ELETROCAR.
O outro é o PL nº 107/2024, que autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do exercício de 2024, e ainda o PL nº 106/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar e especial ao Orçamento do exercício de 2024.
E, por fim, o PL nº 93/2023 que retorna de pedido de vista solicitado pelo vereador Fábio Zanetti há 15 dias. Trata-se da proposição que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta entra Professores e/ou Supervisores e Orientadores entre Municípios e entre o Município de Carazinho e o Estado do Rio Grande do Sul.
Projetos do Legislativo
Já as demais proposições que estarão em pauta são de autoria do Legislativo.
O primeiro deles é o PLL nº 40/2024, proposto pelo vereador Luis Fernando Costa (Tenente Costa), que institui o acompanhamento para pessoa com deficiência auditiva, durante consultas médicas, com profissionais com conhecimento da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).
Há ainda outros dois projetos de autoria do vereador Vanderlei Eugenio Lopes, que denominam ruas no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz. O PLL nº 41/2024, denomina de Rua Dorival Lopes a Rua Nº 02 e o PLL nº 42/2024, que denomina de Rua Ilse Louraci Bagetti a Rua 01.
Os outros três são proposições que concedem honrarias a personalidades carazinhenses.
O PLL nº 44/2024, do vereador Vanderlei Lopes, concede o Título “Comenda O Bombeador" ao Sr. Luis Giovani dos Santos. Outros dois concederão a Comenda Leonel de Moura Brizola: o PD nº 23/2024, do vereador Fábio Zanetti, concede o título à senhora Terezinha Noeli Camargo Oliveira, enquanto o PD nº 25/2024, proposto pelo vereador Bruno Berté, concede a comenda ao Senhor Egon Kraemer. Estas homenagens devem ser entregues em Sessão Solene de comemoração à Semana do Município, no próximo ano, em data ainda a ser definida.
Reunião é hoje
A última sessão plenária ordinária será realizada nesta quinta-feira (19), adiantando a reunião que deveria acontecer na segunda-feira, dia 23, em virtude de ponto facultativo decretado devido às festividades de Natal.
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