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Segunda-feira
25/10/2024 14:00 - 4 meses atrás
Os vereadores de Carazinho aprovaram em Sessão Plenária Ordinária realizada na noite desta quinta-feira (24) quatro projetos de lei, incluindo um que autoriza o repasse de R$ 1 milhão para o HCC.
De acordo com a justificativa, o PL nº 85/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento para adequação de tabela SUS. Ou seja, atualmente no contrato com a unidade hospitalar está prevista apenas a complementação dos valores para exames realizados de forma ambulatorial e, portanto, não estariam complementados os exames realizados em pacientes de internações hospitalares. Além do mais o repasse referente aos procedimentos hospitalares atualmente contemplava apenas os moradores do município. Assim, este valor representa a adequação para os atendimentos ambulatoriais e hospitalares prestado para usuários referenciados no município e na região.
Nesta mesma noite ainda foi aprovado o PL nº 87/2024, também de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento do exercício de 2024 do PREVICARAZINHO no valor de R$ 466 mil. O objetivo é contemplar o pagamento de salários, auxílio alimentação e obrigações previdenciárias e patronais de servidores ativos efetivos e de contrato emergencial, uma vez que não há mais crédito disponível e suficiente para o pagamento destas.
Parecer inviável derrubado
Ainda foram aprovados os PLL nº 34/2024 e o PD nº 16/2024. Ambos tinham parecer de inviabilidade pela Comissão de Justiça e Finanças, porém, a pedido dos autores os mesmos tiveram seus pareceres derrubados pelos vereadores, que decidiram analisar os projetos.
O primeiro deles, de autoria do vereador Luis Fernando Costa (Tenente Costa), autorizando o Poder Executivo a fazer a previsão de 2 a 4% no orçamento de 2025, para fins de ganho real na reposição salarial dos servidores públicos municipais, acima da inflação divulgada oficialmente pelo Governo Federal.
O outro era o PD nº 16/2024, de autoria do vereador Bruno Berté, que susta integralmente a aplicação e os efeitos dos artigos 1º e 2º do Decreto Executivo de n.º 86/2024, editado pelo Prefeito Municipal Milton Schmitz, no dia 27 de junho de 2024, que regulamenta infrações, registro de irregularidade e autoriza o lançamento do valor da tarifa /hora do sistema de estacionamento rotativo pago.
Todos os quatro projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes, apenas sendo registrada a falta dos vereadores Adriel Machado, Adriano Strack, Fábio Zanetti, que não compareceram à sessão e Alécio Sella que se ausentou da reunião durante a votação.
Ponto Facultativo
A Sessão Plenária que deveria ser realizada na próxima semana foi realizada nesta quinta-feira devido à segunda-feira (28) ser Dia do Servidor Público e ter sido decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas. Assim, a Câmara de Vereadores não abrirá nesta data.
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