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LDO prevê meta financeira total de R$ 450 milhões para 2025

03/09/2024 10:05 - 6 meses atrás

 

 

Os vereadores de Carazinho aprovaram nesta segunda-feira (02/09) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Registrada como PL nº 71/2024, a LDO é de autoria do Poder Executivo e projetou uma meta financeira total de R$ 450 milhões para o próximo ano para o Município.

Conforme determina a lei, a matéria foi apreciada em uma sessão exclusiva durante uma reunião extraordinária, logo após o término da sessão plenária ordinária.

Confira o que ficou projetado na LDO por órgão e por programas para 2025.

DESPESAS POR ÓRGÃOS

ÓRGÃO

VALOR

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

7.000.000

SECRETARIA GERAL DO GOVERNO

6.940.000

SECRETARIA DE ESPORTES

3.660.000

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

15.760.000

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E ARRECADAÇÃO

9.630.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

99.435.000

5 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

40.781.000

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

124.510.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS

4.900.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA

17.362.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

12.841.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS

349.000

CAPSEM

13.219.000

PREVICARAZINHO

77.562.000

ENCARGOS GERAIS

16.711.000

VALOR TOTAL

450.000.000,00

 

DESPESAS POR PROGRAMAS

PROGRAMA

VALOR

ATENÇÃO PRIMÁRIA

26.315.800

ATENÇÃO ESPECIALIZADA

79.220.000

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

6.100.000

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

8.490.000

GESTÃO DO SUS

4.670.000

EDUCAÇÃO INFANTIL

39.930.000

ENSINO FUNDAMENTAL

40.188.000

EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.290.000

APOIO AO ALUNO

3.917.000

GESTÃO EDUCACIONAL

5.770.000

GESTÃO DO SUAS

1.600.000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

2.437.000

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

6.574.000

GESTÃO DE BENEFÍCIOS

518.000

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

3.510.000

DEFESA, PROMOÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS

1.926.000

SEGURANÇA PÚBLICA

1.050.000

DESPORTO E LAZER

3.660.000

CULTURA E TURISMO

2.830.000

INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

3.141.500

HABITAÇÃO E URBANISMO

6.519.400

DESENVOLVIMENTO RURAL

1.932.000

TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA

21.522.900

SANEAMENTO BÁSICO

19.429.000

QUALIDADE AMBIENTAL

4.346.500

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

5.400.000

BEM-ESTAR ANIMAL

1.865.700

GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

20.470.000

GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL

5.610.000

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

4.000.000

AÇÃO LEGISLATIVA

7.000.000

PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

54.437.000

SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR

12.944.000

ENCARGOS ESPECIAIS

16.415.000

 

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública e as disposições relativas à dívida pública municipal e alterações na legislação tributária, entre outras atribuições para o próximo ano. Ela é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) e ainda serve de base para a LOA.

 

Sessão Ordinária

Antes da votação da LDO, os vereadores ainda apreciaram cinco projetos de lei em reunião ordinária, ambos de autoria do Executivo Municipal. Um deles teve pedido de vista e, por isso, foi retirado da pauta. Trata-se do PL nº 77/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 979,2 mil ao Orçamento de 2024. O valor será utilizado para dar cobertura aos contratos referentes à capina e roçada de vias públicas e à destinação final de Resíduos Sólidos Urbanos e deverá ser reanalisado pelo vereador Fábio Zanetti.

Os demais projetos foram aprovados por unanimidade. O primeiro deles foi o PL nº 70/2024, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos de Carazinho.

O segundo foi o PL nº 73/2024, que autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento de 2024 no valor de R$ 497 mil, referente à repasse de emenda do parlamentar Carlos Gomes. O recurso será utilizado para melhorias em salas de aula, aquisição de equipamentos e mobiliários para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Carazinho e também em futura aquisição de ambulância para a Secretaria Municipal de Saúde.

O terceiro projeto aprovado foi o PL nº 75/2024, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento de 2024 no valor de R$ 1 mil para pagamento de taxas bancárias referentes a transferências da União relativas a compensações financeiras pela exploração de recursos naturais, os quais não foram programados no início do exercício.

E, por fim, também foi aprovado o PL nº 78/2024, que autoriza abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2024 no valor R$ 20 mil oriundos da Portaria 1004/2023, a qual define os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola para o ciclo 2023/2024 e os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso.

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