Horário das
Sessões
18:15h
Segunda-feira
30/08/2024 10:17 - 6 meses atrás
Os vereadores de Carazinho devem votar na próxima segunda-feira (02/09) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A LDO foi registrada como PL nº 71/2024 e é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública e as disposições relativas à dívida pública municipal e alterações na legislação tributária, entre outras atribuições para próximo ano. Ela ainda serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme determina a lei, a LDO será votada em uma sessão exclusiva, e, por isso, será realizada uma reunião extraordinária.
Antes, porém, será realizada a Sessão Plenária Ordinária, tradicional de toda a segunda-feira. Nesta, estão previstas a apreciação de cinco projetos de lei, ambos de autoria do Executivo Municipal.
O primeiro deles é o PL nº 70/2024, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos de Carazinho.
O segundo é o PL nº 73/2024, que autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento de 2024 no valor de R$ 497 mil, referente a repasse da emenda do parlamentar Carlos Gomes. O recurso será utilizado para melhorias em salas de aula, aquisição de equipamentos e mobiliários para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Carazinho e também em futura aquisição de ambulância para a Secretaria Municipal de Saúde
O terceiro é o PL nº 75/2024, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento de 2024 no valor de R$ 1 mil para pagamento de taxas bancárias referentes a transferências da União relativas a compensações financeiras pela exploração de recursos naturais, os quais não foram programados no início do exercício.
O quarto é o PL nº 78/2024, que autoriza abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2024 no valor R$ 20 mil oriundos da Portaria 1004/2023, a qual define os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola para o ciclo 2023/2024 e os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso.
E, por fim, o PL nº 77/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 979,2 mil ao Orçamento de 2024. O valor será utilizado para dar cobertura aos contratos referentes à capina e roçada de vias públicas - sendo que este sofreu repactuação de valores relativos à convenção coletiva da categoria; e o que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de recebimento e destinação final de Resíduos Sólidos Urbanos – Classe II produzidos no Município, o qual teve reajuste no valor da tonelada.
A Sessão Ordinária inicia às 18h30min e após será a realizada a Sessão Extraordinária para apreciação da LDO 2025.
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