Notícias

Quatro projetos em pauta nesta segunda-feira (24)

24/06/2024 11:13 - 8 meses atrás

Na Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (24) está prevista a apreciação de quatro proposições.

A primeira é o PL nº 48/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento de 2024, no valor de R$ 938 mil, para a Secretaria Municipal de Educação.

A segunda é o PL nº 55/2024,de autoria do Executivo Municipal, que inclui dispositivos e da nova redação a Artigos da Lei nº 8.899/2022 referente ao Bem-Estar Animal e revoga a Lei nº 9.143/2024.

O terceiro é o PLL nº 21/2024, de autoria do vereador Fábio Zanetti, que autoriza o Poder Executivo a criar a Central Municipal de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

E, por fim, o PD nº 14/2024,que revoga os Decretos Legislativos nº 006/2019 que cria a homenagem Voluntário Social Destaque; a 008/2018 do Aluno Nota Dez; a nº 013/2018 do Aluno Destaque Inclusivo; a 003/2006 do Tradicionalista Destaque; a 010/2019 do prêmio Idoso Destaque; a 003/2011, que cria o título Professor Emérito; e, a nº 011/2019 do Diretor do Ano Destaque. A ideia é diminuir o número de homenagens existentes na Câmara Municipal.

A sessão inicia às 18h30min.

FOTOS