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Segunda-feira
7 meses atrás
Os vereadores de Carazinho aprovaram nesta quinta-feira (13), em Sessão Plenária Extraordinária, três projetos de lei, ambos de autoria do Executivo Municipal.
O primeiro deles foi o PL nº 052/2024, que fixa o número de vagas nas classes de promoções dos integrantes de carreira do quadro do Magistério Público Municipal referentes ao ano de 2023. Serão 20 vagas para a Classe B, 18 vagas para a Classe C, 16 vagas para a Classe D e 10 vagas na Classe E da linha horizontal de promoções, a contar de maio de 2024.
O segundo projeto aprovado foi o PL nº 056/2024, que autoriza o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementem o Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão Municipal, com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos.
E, por fim, ainda foi apreciado o PL nº 057/2024, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais ao Orçamento de 2024 no valor de R$ 5,2 milhões para ser destinado às unidades de saúde do município. Neste montante está inclusa também uma verba para o Hospital de Clínicas de Carazinho (HCC).
Para esclarecer dúvidas dos vereadores quanto a estas duas últimas matérias estiveram na Câmara Municipal pouco antes da Sessão Extraordinária a secretária municipal de Saúde Ana Elisa Pádua e o agente de Planejamento e Orçamento da Prefeitura Daniel Schu.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade dos presentes, apenas sendo registrada a falta do vereador Alécio Sella na sessão plenária e a ausência do vereador Adriano Strack na votação ao PL nº 57/2024.
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