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Sessão Plenária de segunda-feira (10) terá apenas um PLL em apreciação

2 semanas atrás

 

Os vereadores de Carazinho devem apreciar na próxima Sessão Plenária Ordinária (10) apenas um projeto de lei. Trata-se do PLL nº 27/2024, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a realizar contratação emergencial para o cargo de procurador do Poder Legislativo.

O contrato emergencial justifica-se pelo pedido recente de exoneração do atual ocupante do cargo, que é de provimento efetivo, até que seja realizado um novo concurso público. Apesar disso, além das atividades de consultoria e de assessoria jurídica, o Procurador Legislativo exerce a representação judicial da Câmara Municipal, havendo processos tramitando na Justiça Estadual e no Superior Tribunal de Justiça, que precisam da atenção do profissional.

Após a aprovação do projeto, deverá ser lançado um edital do processo seletivo simplificado com as regras para a contratação e período de inscrição. A contratação será para 20h semanais e por um prazo de três meses podendo ser prorrogado por igual período.

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