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Alteração da Lei Orgânica e Regimento Interno

1 min atrás

O Presidente do Legislativo, Gilnei Jarré e o assessor Jurídico do Legislativo, Leonardo Vedana após uma profunda análise elaboraram proposta para alteração de 40 artigos da Lei Orgânica do Município. O projeto deve dar entrada no Legislativo hoje, quanto à votação da matéria deverá acontecer na primeira quinzena de dezembro.

Quanto ao Regimento Interno a principal alteração se refere à extinção de algumas comissões e o fim das sessões representativas em janeiro bem como a convocação dos suplentes no caso da vacância de uma cadeira, que deve ser feita somente após 30 dias do pedido de licença. Segundo o Presidente o objetivo dessa alteração é evitar convocações desnecessárias, bem como reduzir gastos com convocações.

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