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Pauta da próxima segunda-feira tem três proposições

7 meses atrás

Na pauta da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho desta segunda-feira (30) estarão em apreciação três proposições.

A primeira delas, é o PL nº 94/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1 milhão para a construção do novo Centro Administrativo.

O outro, é o PL nº 99/2023, também de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento no valor de R$ 548 mil devido ao excesso de arrecadação de receitas oriundas da Lei Paulo Gustavo. Os valores serão distribuídos a entidades que se inscrevem em editais com projetos de produções audiovisuais, apoio a salas de cinema, formação, qualificação e difusão e apoio a demais áreas da cultura.

E, por fim, está em pauta o PLL nº 50/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de relatórios de atividades pelas concessionárias de serviços públicos no município. A proposição é do vereador Alécio Sella, porém, a Comissão de Justiça e Finanças (CJF) emitiu parecer de inviabilidade e, portanto, para a matéria ser apreciada, o parecer precisa ser derrubado em plenário.

A sessão inicia às 18h30min.

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