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Vereadores aprovam nove projetos de lei do Executivo Municipal

9 meses atrás

 

Na Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho desta segunda-feira (18) estavam em pauta 11 projetos de lei (PL). Quatro proposições retornavam de pedidos de vista de parlamentares, enquanto que sete propostas entraram pela primeira vez em apreciação.

Dos 11 projetos, dois tiveram pedidos de vista e serão reanalisados pelos vereadores enquanto nove foram aprovados, a maioria referente à abertura de créditos suplementares ao Orçamento de 2023.

Entre os projetos aprovados estava o PL nº 69/2023, que dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 8.505 de 27/06/2019, alterando a lei que autorizou a venda de imóvel de propriedade do Município.

Logo após foi aprovado o PL nº 071/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 200,00 para pagamento de taxas bancárias.

A terceira aprovação foi do PL nº 74/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento de 2023 no valor de R$ 318.228,56 a fim de suprir as despesas com as Semanas da Pátria e Farroupilha, Dia das Crianças e Natal Alegria. Neste valor estão inclusas decorações internas e externas, locação de brinquedos, locação de palco, contratação de shows, contratação de sonorização, contratação de Papai Noel, contratação de responsável técnico para iluminação da praça e distribuição de brindes.

A quarta proposição aprovada foi o PL nº 75/2023, que autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares ao Orçamento no valor de R$ 240 mil para a aquisição de área que será destinada à construção de canil, reforço no orçamento decorrente da ampliação no valor do custeio do programa de esterilizações de animais realizadas no Centro de Castrações, bem como para aquisição de veículo destinado ao transporte destes animais.

Ainda foi aprovado o PL nº 80/2023, que autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento no valor de R$ 70 mil a fim de possibilitar o patrocínio anual para a CDL para a realização da Campanha Natal Alegria 2023.

 

Retornaram de vista

O primeiro projeto apreciado que foi incluído na ordem do dia por estar retornando de pedido de vista era o PL nº 059/2023, que contrata emergencialmente três professores para a educação especial do município. Ele estava com o vereador Bruno Berté, o qual usou a tribuna e afirmou que, apesar de não ter recebido as informações solicitadas, não iria segurar a matéria, mesmo tendo dúvida pelas questões técnicas. Ele votou contrário. Já o vereador Fábio Zanetti pediu para se abster da votação pelo fato de que, segundo ele, o Legislativo não foi respondido nos questionamentos feitos relativos à proposta. O projeto foi aprovado por 10 votos.

Logo após, foi aprovado por unanimidade o PL nº 65/2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento no valor de R$ 1,55 milhão para a Secretaria de Educação. De acordo com a justificativa da matéria, o valor será utilizado para compra de brinquedos para as turmas de Educação Infantil que funcionam nas EMEF’s, compra de chromebook para alunos das EMEF’s, instalação de uma sala sensorial no CEMAEE e aquisição de mobília para a EMEI Loreno Albuquerque Graeff, cuja reforma e ampliação do prédio está em fase de conclusão.

Já o outro aprovado foi o PL nº 66/2023, que autoriza créditos suplementares ao Orçamento no valor de R$ 3,7 milhão para a Secretaria de Obras para conserto e reparo de maquinário, aquisição de materiais de construção a fim de executar pavimentação urbana, reperfilagem asfáltica e drenagem urbana em diversas vias do município e interior.

Por fim, foi aprovado o PL nº 67/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 718,4 mil para a Secretaria de Educação para reforço nas dotações orçamentárias de pagamento de pessoal e de prestadores de serviços.

 

Pedido de Vista

Ainda estava prevista a apreciação de outros dois projetos de lei, entretanto, eles tiveram pedidos de vista de vereadores e, portanto, não foram apreciados nesta sessão.

O primeiro deles foi o PL nº 83/2023, que cria vagas de cargos no quadro de pessoal efetivo do município, constantes nas Leis Municipais n° 7.088/09 e 8321/18. A matéria, que prevê a criação de vagas para cinco recepcionistas, um farmacêutico generalista e três enfermeiros ESF, será reanalisada pelo vereador Bruno Berté.

Já Alécio Sella pediu vista do PL nº 78/2023, que contrata de forma emergencial e temporária profissionais para o cargo de Monitor de Apoio Especializado de Educação Infantil e Educação Especial da Rede Municipal de Ensino. Sella afirmou que irá solicitar informações sobre o motivo de haver tantas aprovações de contratação temporária para este cargo.

 

 

 

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