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Sete proposições do Executivo em análise na próxima segunda-feira (18)

9 meses atrás

 

Os vereadores de Carazinho devem apreciar na reunião plenária ordinária da próxima segunda-feira (18) sete projetos de lei, ambos de autoria do Executivo Municipal.

O primeiro deles é o PL nº 69/2023, que dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 8.505 de 27/06/2019, alterando a lei que autorizou a venda de imóvel de propriedade do município.

O segundo é o PL nº 071/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 200,00 para pagamento de taxas bancárias.

O terceiro é o PL nº 74/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento de 2023 no valor de R$ 318.228,56 a fim de suprir as despesas com as Semanas da Pátria e Farroupilha, Dia das Crianças e Natal Alegria. Neste valor estão inclusas decorações internas e externas, locação de brinquedos, locação de palco, contratação de shows, contratação de sonorização, contratação de Papai Noel, contratação de responsável técnico para iluminação da praça e distribuição de brindes.

A quarta proposição é o PL nº 75/2023, que autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares ao Orçamento no valor de R$ 240 mil para a aquisição de área que será destinada à construção de canil, reforço no orçamento decorrente da ampliação no valor do custeio do programa de esterilizações de animais realizadas no Centro de Castrações, bem como para aquisição de veículo destinado ao transporte destes animais.

O quinto é o PL nº 78/2023, que contrata de forma emergencial e temporária profissionais para o cargo de Monitor de Apoio Especializado de Educação Infantil e Educação Especial da Rede Municipal de Ensino.

O sexto é o PL nº 80/2023, que autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento no valor de R$ 70 mil a fim de possibilitar o patrocínio anual para a CDL para a realização da Campanha Natal Alegria 2023.

E, por fim, o PL nº 83/2023, que cria vagas de cargos no quadro de pessoal efetivo do município, constantes nas Leis Municipais n° 7.088/09 e 8321/18. Desta forma, poderão ser criadas vagas para cinco recepcionistas, um farmacêutico generalista e três enfermeiros ESF.       

A sessão iniciará logo após o término da Sessão Solene de entrega da Honraria Tradicionalista Destaque aos senhores José Nevton Vieira Sperry e Paulo Lang, marcada para iniciar às 18h30min.

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