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LDO 2024 está em tramitação na Câmara Municipal
02/08/2023 15:23 - 02/08/2023 15:23:10
A Câmara de Vereadores de Carazinho recebeu, nesta terça-feira (01), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A peça orçamentária tem 110 páginas e foi registrada como PL nº 62/2023.
De acordo com a matéria, a meta financeira total projetada para 2024 será de R$ 422,5 milhões, divididos conforme abaixo:
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DESPESAS POR ÓRGÃOS |
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ÓRGÃO |
VALOR |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
6.500.000 |
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SECRETARIA GERAL DO GOVERNO |
11.210.000 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO |
9.210.0006 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E ARRECADAÇÃO |
8.790.0007 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
97.400.0008 |
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5 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
47.090.0009 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
105.000.00010 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS |
4.230.00011 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIDADE URBANA |
13.041.00012 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
12.914.00015 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS |
1.330.00017 |
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FUNDESCAR |
100.000 |
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CAPSEM |
11.000.00050 |
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PREVICARAZINHO |
83.000.00099 |
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ENCARGOS GERAIS |
11.685.000 |
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VALOR TOTAL |
422.500 |
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DESPESAS POR PROGRAMAS |
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PROGRAMA |
VALOR |
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ATENÇÃO PRIMÁRIA |
22.290.000 |
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ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
67.200.000 |
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ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
4.575.000 |
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VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
6.885.000 |
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GESTÃO DO SUS |
4.050.000 |
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EDUCAÇÃO INFANTIL |
38.830.000 |
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ENSINO FUNDAMENTAL |
39.430.000 |
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EDUCAÇÃO ESPECIAL |
3.205.000 |
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APOIO AO ALUNO |
2.520.000 |
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GESTÃO EDUCACIONAL |
6.415.000 |
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GESTÃO DO SUAS |
1.950.000 |
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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
2.605.000 |
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PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
6.270.000 |
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GESTÃO DE BENEFÍCIOS |
540.000 |
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SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
3.500.000 |
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DEFESA, PROMOÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS |
1.779.000 |
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SEGURANÇA PÚBLICA |
730.000 |
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DESPORTO E LAZER |
4.460.000 |
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CULTURA E TURISMO |
4.050.000 |
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INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL |
3.480.000 |
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HABITAÇÃO E URBANISMO |
5.380.000 |
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DESENVOLVIMENTO RURAL |
3.290.000 |
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TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA |
29.200.000 |
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SANEAMENTO BÁSICO |
14.950.000 |
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QUALIDADE AMBIENTAL |
4.346.000 |
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ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
4.200.000 |
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BEM-ESTAR ANIMAL |
1.445.000 |
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GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA |
13.950.000 |
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GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL |
4.960.000 |
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ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA |
3.830.000 |
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AÇÃO LEGISLATIVA |
6.500.000 |
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PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR |
58.360.000 |
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SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR |
10.800.000 |
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ENCARGOS ESPECIAIS |
36.775.000 |
A LDO é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela tem o objetivo de estabelecer as metas e prioridades, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas da Prefeitura. Na LDO, são definidas as prioridades que constarão na LOA.
A proposta segue agora para análise da Procuradoria Jurídica da Casa e, logo em seguida, para as Comissões de Interesses Difusos e Coletivos e de Justiça e Finanças. Após o projeto deve ser apreciado em Plenário. A LDO deve retornar ao Executivo para sanção até o dia 15 de setembro.
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