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Pauta da próxima segunda-feira (15)

12 meses atrás

Na Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho da próxima segunda-feira (15) estão previstos para serem apreciados seis projetos de lei.

Quatro são do Executivo Municipal. São eles:

- PL nº 28/2023 que autoriza o município de Carazinho a receber a titularidade de segmento da Rodovia Estadual do ERS 142.

- PL nº 31/2023 que revoga o parágrafo 2º do Art. 4º da Lei Municipal nº 7.750/2014.

- PL nº 32/2023 que institui o serviço de Inspeção Municipal de Carazinho (SIM), dispõe sobre o mesmo e Revoga a Lei Municipal nº 4.926/96.

- PL nº 34/2023 que autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares ao Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. O valor de R$ 23 mil será de incentivo financeiro à APAE enquanto que R$ 2 milhões ao Hospital de Caridade de Carazinho.

Os outros dois são de autoria do Legislativo Municipal, ambos do vereador Valdoir Lima. O primeiro é o PR nº 2/2023 que cria a Honraria “Dr. Orlando Ferrari” e o segundo é o PLL nº 5/2023 que altera a Lei Municipal 8738/2021.

A Sessão inicia às 18h30min.

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