Horário das
Sessões
18:15h
Segunda-feira
14/03/2023 08:58 - 14/03/2023 08:58:47
Cinco proposições foram aprovadas na noite desta segunda-feira (13) durante a Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Carazinho. Três delas eram de autoria do Legislativo e duas eram do Executivo.
As três primeiras eram de autoria do vereador Bruno Berté. O primeiro era o PLL nº 001/2023, que institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias. O outro era o PLL nº 002/2023, que institui a Política Municipal de Incentivo a economia criativa no município de Carazinho, e, por fim, o PLL nº 003/2023, que cria o Banco de Brinquedos e Livros de Carazinho.
Ainda foi aprovado o PLC nº 001/2023, proposto pelo Executivo Municipal, que dá nova redação ao §2º do art. 41 da Lei Complementar nº 115/07, realizando uma alteração em legislação do PreviCarazinho.
O outro projeto do Executivo era o PL nº 09/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e Revoga a Lei Municipal n° 8.620/2020 sobre o Conselho Tutelar.
Havia emendas do vereador Bruno Berté a este projeto. Ele afirmou que as emendas foram feitas a fim de adequar o projeto aos pareceres jurídicos. Entretanto, o vereador Márcio Hoppen alegou que as emendas inviabilizavam a matéria e como havia uma mensagem retificativa pediu a aprovação do projeto em seu teor original. As emendas foram derrubadas por 7 votos contrários e 5 favoráveis. O projeto então foi aprovado por unanimidade. Berté explicou que votou favorável em virtude da importância e urgência do mesmo, mas lembrou que havia situações que precisavam ser corrigidas.
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