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Cinco projetos aprovados por unanimidade na primeira sessão ordinária do ano

07/02/2023 09:14:05

Os vereadores de Carazinho aprovaram durante a Sessão Plenária Ordinária desta segunda-feira (06) cinco projetos de lei de forma unânime. Um deles foi acrescentado à pauta durante a reunião, após um acordo entre os edis para que as comissões analisassem a proposição, emitissem parecer e então fosse submetido ao plenário para votação.

Trata-se do PL n° 005/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento de 2023 e altera a LDO oriundo do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas. Este é um aporte da União de assistência financeira para auxiliar o custeio da gratuidade dos idosos no transporte público coletivo urbano. Porém, com o término do exercício 2022, os valores precisam ser incorporados ao orçamento de 2023. Segundo a justificativa do projeto, o subsídio tarifário é estipulado pela Lei Municipal n° 8.704/2021, a qual define um período de seis meses para efetivação do mesmo, como ele foi efetivado em dezembro de 2022, é necessário novo aporte financeiro para complementação dos meses subsequentes. O valor total é de R$ 1,7 milhão.

Ainda de autoria do Executivo Municipal também foi aprovado o PL nº 001/2023, que autoriza e regula o fornecimento de uniforme para servidores públicos da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária.

Já os outros três projetos são de autoria do Legislativo Municipal. Um deles é o PD nº 005/2022, do vereador Vanderlei Lopes, que concede a "Comenda Leonel de Moura Brizola" ao senhor Paulo Rogerio Grübel Diehl. O outro é o PD nº 006/2022, do vereador Alécio Sella, que também concede a "Comenda Leonel de Moura Brizola" ao senhor Leon Deniz Paz Ribeiro. E, por fim, o PD nº 009/2022, do vereador Adriel Machado, que concede o mesmo título à senhora Cátia Juliana Dill.

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