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Câmara de Vereadores terá sessão extraordinária nesta terça-feira.

26/12/2022 15:35:58

A Câmara de Vereadores de Carazinho realizará nesta terça-feira, dia 27, uma Sessão Plenária Extraordinária a fim de apreciar 12 projetos de lei.

Onze deles são de autoria do Executivo Municipal. São eles:

- PL nº 112/2022 - dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoal Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, revoga as Leis 6.110/2004, 6.597/2007, 7.883/2014 e dá outras providências.

- PL nº 123/2022 - autoriza doação de Imóvel à Empresa CR Guindastes Representações LTDA.

- PL nº  124/2022 - autoriza doação de Imóvel à Empresa Diefenthaler e Cia Ltda.

- PL nº 125/2022 - autoriza doação de Imóvel à Empresa Sementes Tombini Ltda.

- PL nº 126/2022 - autoriza doação de Imóvel à Empresa H&F Gaucha Agrícola do Brasil Ltda

- PL nº 127/2022 - inclui inciso ao Artigo 9º da Lei nº 6.988/2009, que dispõe sobre o Estágio de Estudantes em Órgãos da Administração Municipal.

- PL nº 131/2022 - concede revisão geral anual e aumento nos vencimentos dos servidores municipais e altera a Lei Municipal nº 7.750/2014.

- PL nº 132/2022 - cria vagas de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constantes nas Leis Municipais nº 7.088/09, 7.994/15 e 8.321/18.

- PL nº 133/2022 – contrata emergencialmente para os cargos de Recreacionista e Monitor de Apoio Especializado.

- PL nº 134/2022 - contrata emergencialmente para o cargo de Professor.

- PL nº 135/2022 - autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022.

Apenas um projeto em análise será de autoria do Legislativo Municipal. Trata-se do PLL nº 060/2022, da Mesa Diretora, que acresce o valor do vale alimentação concedido aos servidores ativos da Câmara Municipal de Carazinho, instituído pela Lei Nº 7.630/2013.

A reunião plenária inicia às 8h no Plenário Antônio Libório Bervian e será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Casa.

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