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Sessão aprova três projetos de abertura de crédito

9 meses atrás

A sessão ordinária desta segunda-feira, 12, contou com a apreciação de quatro projetos de lei, todos de autoria do Executivo Municipal.

O projeto de lei 085/2022, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício de 2022 recebeu pedido de vistas do vereador Fábio Zanetti.

Avocado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Carazinho, o PL 098/2022, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no exercício de 2022. O projeto visa autorizar a rubrica para a conclusão da obra de reestruturação do prédio da sede da Secretaria Municipal de Saúde.

Autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022, o Projeto de Lei PL 079/2022 visa a suplementação da verba para publicidade institucional do município no valor de R$ 250 mil. Segundo o projeto, o recurso é fundamental para que seja possível a continuidade das ações de comunicação que estão sendo realizadas e envolvem campanhas importantes como a criação e veiculação do vídeo de Desenvolvimento. A emenda, de autoria do vereador Valdoir Lima foi prejudicada por possuir inviabilidade.

Em seguida, foi apreciado o PL 091/2022, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no exercício de 2022. O PL visa promover o reforço do orçamento para custeio de benefícios eventuais, para atender situações de calamidade pública e emergência, situações de morte e nascimento, bem como, demais situações de vulnerabilidade temporária. Também estão sendo incorporados recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), nos termos do Decreto n° 56.520, de 24 de maio de 2022, destinados só cofinanciamento de serviços, de programas, de projetos e de benefícios socioassistenciais e ao aprimoramento da gestão.

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