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PL em pauta prevê desconto de 20% no IPTU

3 semanas atrás

O Projeto de Lei 068/2022, que consta na pauta dessa sessão ordinária visa conceder desconto de ate 20% no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU, incidente sobre unidades residenciais e não residenciais, aos quais tenham sido comprovadamente incorporadas medidas de sustentabilidade ambiental.

O benefício é parte integrante de um Programa de Incentivo a Construções Sustentáves no Município, o qual, por meio do conjunto normativo, pretende envolver as diferentes etapas pelas quais passam as construções e reformas substanciais, tratando de incluir, em todas elas, medidas dessa natureza. Além disso, o abatimento do valor do IPTU será aplicável não só para os novos empreendimentos, mas para aqueles submetidos pelo “retrofit” (reformas substanciais feitas nos imóveis em uso para implantação de critérios sustentáveis), tendo em vista sua representatividade numa cidade já consolidada como Carazinho/RS.

 

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