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Oito projetos apreciados e aprovados em sessão

4 semanas atrás

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 18, foram avocados dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, devido importância dos mesmos.

Além dos seis projetos já previstos para apreciação, os PL’s avocados são os de números 073/2022 e 74/2022.

Todos os projetos de lei apreciados nesta noite foram aprovados.

Confira abaixo os projetos:

 

- Projeto de Lei 073/2022, de autoria do Executivo Municipal, visa a adequação salarial dos Agentes de Combate às Endemias bem como dos Agentes Comunitários de Saúde, com base nas Portarias GM/MS n- 1.971 e 2.109, de 30 de junho de 2022 (anexo) que estabelecem o piso salarial destas categorias.

 

- Projeto de Lei 074/2022, de autoria do Executivo Municipal, visa a criação de uma vaga de Cirurgião Dentista 40 horas no regime estatutário para atendimento ao interior do município, aos detentos do Presídio e também para os mutirões em saúde e reforço nas unidades de saúde. Prevê também a criação de 2 vagas de enfermeiro 40 horas regime estatutário para completar as vagas de enfermeiros do município de Carazinho nas Unidades de Saúde visto que o enfermeiro faz parte da equipe mínima e se não tiver este profissional que é fundamental ao serviço, na falta de um profissional da equipe mínima o município também não recebe o incentivo estadual e federal desabilitando as ESF, por isto, a urgência nestas duas demandas da saúde.

 

- Projeto de Lei 061/2022 de autoria do Executivo Municipal, que Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 8.749/2021 que dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade da declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município de

Carazinho/RS;

 

- Projeto de Lei 067/2022 de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2022;

 

- Projeto de Lei 044/2022 de autoria do Vereador Alcindo de Quadros, que Dispõe sobre o uso de geladeiras solidárias para o combate ao desperdício de alimentos no âmbito do Município de Carazinho;

 

- Projeto de Lei 045/2022 de autoria do Vereador Alécio Sella, que Revoga a Lei Municipal nº 8.835/2022, datada em 07 de junho de 2022, e dá outras providências, com Substitutivo;

 

- Projeto de Lei 046/2022 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, que Inclui a Semana do Paradesporto no Calendário Oficial do Município de Carazinho.

 

Houve ainda a votação do Projeto de Lei062/2022 de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do exercício de 2022, que retornou de vistas.

 

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