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Pauta possui seis projetos de lei para apreciação

4 semanas atrás

A sessão ordinária desta segunda-feira, 18, possui na pauta seis projetos previstos para serem apreciados, sendo três de autoria do Executivo Municipal e três de autoria Legislativa.

1. Projeto de Lei 061/2022 de autoria do Executivo Municipal, que Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 8.749/2021 que dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade da declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município de

Carazinho/RS;

2. Projeto de Lei 067/2022 de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício de 2022;

3. Projeto de Lei 044/2022 de autoria do Vereador Alcindo de Quadros, que Dispõe sobre o uso de geladeiras solidárias para o combate ao desperdício de alimentos no âmbito do Município de Carazinho;

4. Projeto de Lei 045/2022 de autoria do Vereador Alécio Sella, que Revoga a Lei Municipal nº 8.835/2022, datada em 07 de junho de 2022, e dá outras providências, com Substitutivo;

5. Projeto de Lei 046/2022 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, que Inclui a Semana do Paradesporto no Calendário Oficial do Município de Carazinho.

 

VOLTA DE VISTAS

1. Projeto de Lei 062/2022 de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do exercício de 2022.

 

Cássia Lopes Sebben

Assessoria de Imprensa

ASCOM

Câmara de Vereadores de Carazinho

 

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