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Cinco projetos apreciados e aprovados nesta noite

27/06/2022 20:24 - 27/06/2022 20:24:19

Foram apreciados na noite desta segunda-feira, 27, durante sessão ordinária, cinco projetos de lei, sendo quatro de autoria Legislativa.

Nesta ordem, foram apreciados e aprovados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei 029/2022 de autoria do Vereador Bruno Berté, que Cria a Política de Incentivo ao Artista Carazinhense com Substitutivo e Emenda;

- Projeto de Lei 059/2022 de autoria do Executivo Municipal, que Revoga a Lei Municipal n 7.613/12, a qual autoriza doação de área à Empresa JL de Moura Gomes & Cia Ltda;

- Projeto de Lei 040/2022 de autoria do Vereador Alécio Sella, que Altera a Lei Municipal nº 7.463, de 20 de dezembro de 2011, visando a proibição de adoção/guarda temporária de animal por condenação de maus tratos;

- Projeto de Decreto 002/2022 de autoria do Vereador Alcindo de Quadros, que Altera os artigos 1º e 2º do Decreto Legislativo nº 008/2021, de 09 de agosto de 2021, dando nova redação, com Substitutivo e Emenda.

- Projeto de Resolução 003/2022 de autoria dos Vereador Alécio e Daniel, que Institui a honraria "Personalidade do Agro" no âmbito do Município de Carazinho e dá outras providências com Emenda.

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