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Sessão tem quatro projetos de lei aprovados

2 semanas atrás

 

Com cinco projetos de lei para apreciação, sessão ordinária desta segunda-feira, 20, aprovou quatro projetos.

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei 062/2022 que autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2022 não foi votado devido ao pedido de vista do vereador Adriano Strack. O projeto faz-se necessário a fim de um reforço no orçamento da FUNDESCAR no sentido de prever recursos para substituição do sistema de iluminação do Estádio Paulo Coutinho.

Aprovado com 11 votos favoráveis e um contrário (Bruno Berté), o Projeto de Lei 065/2022, de autoria do Executivo Municipal autoriza abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento de 2022, o qual trata-se da garantia do serviço de transporte público.

De autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira, o Projeto de Lei Legislativo 037/2022, que institui a Política de Agricultura Urbana E Periurbana no Município de Carazinho e dá outras providências foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei 060/2022 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Créditos especiais e suplementares no orçamento do exercício de 2022, o qual trata-se da abertura de créditos para mutirão de cirurgias eletivas, incentivos hospitalares, aquisição de ambulância de suporte avançado do SAMU, credenciamento de especialidades médicas, bem como, realização de campanhas do SAE e CAPS.

O Projeto de Lei 064/2022 do Executivo Municipal, que inclui dispositivos e altera a Lei Municipal nº 8.342/2018 a firmar acordo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar, da Polícia Civil e Instituto-Geral de Perícias, visando a conjugação de esforços para qualificação da segurança pública no Município de Carazinho. Contudo, a pretensão do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, contribuir para a execução de quadra multiuso no 389 BPM, fornecendo os materiais necessários, bem como, promover a cessão de embarcação em alumínio para o 39 Grupo de Policia Militar Ambiental de Carazinho.

 

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