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Quatro projetos de lei aprovados em Sessão Ordinária
31/05/2022 08:40 - 31/05/2022 08:40:06
Iniciando a ordem do dia da sessão ordinária desta segunda-feira, 30, o líder de governo vereador Márcio Hoppen solicitou a avocação de dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, PL 055/2022 e PL 056/2022, justificando a importância da votação dos mesmos.
Atendendo ao pedido, a sessão foi suspensa para a explanação sobre a votação dos projetos de lei. O pedido foi votado pelos pares e aprovado por nove votos favoráveis e três contrários, sendo os vereadores Bruno Berté, Valdoir Lima e Fábio Zanetti. O vereador Valdoir Lima solicitou pedido de vista dos PL’s.
As votações iniciaram com o Projeto de Lei 026/2022, de autoria do vereador Bruno Berté, o PLL autoriza o exercício da atividade profissional de transporte remunerado de passageiros por motocicleta-mototáxi no Município de Carazinho. Com parecer inviável, o PLL dividiu opiniões e recebeu seis votos favoráveis (Adriano Strack, Adriel Machado, Alécio Sella, Bruno Berté, Fábio Zanetti e Valdoir Lima) e seis votos contrários (Deninson Costa, Janete Ross de Oliveira, João Hartmann, Márcio Hoppen, Valdir Marques de Oliveira e Vanderlei Lopes), sendo necessário o desempate do Presidente Daniel Weber, reprovando o projeto.
Também de autoria do vereador Bruno Berté, os PLL 027/2022 que assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do Município de Carazinho com Substitutivo 1; e o PLL 028/2022 que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher com Substitutivo 1 foram aprovados.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei 052/2022, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício de 2022 no valor de R$ 12 mil reais. A abertura de crédito adicional suplementar faz-se necessário a fim de atender a despesa de aquisição de central de alarme contra-incêndio, a ser instalada no Ginásio Poliesportivo da Fundescar, garantindo segurança aos usuários; assim como, cumprir a legislação atinente às normas estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores (CBMRS); e o Projeto de Lei 053/2022 que Autoriza a abertura de Crédito especial no orçamento do exercício de 2022 no valor de R$ 2 mil reais para a confecção de artigos de vestuário a serem distribuídos aos cidadãos atendidos pelo Centro de Atenção Psicossocial também foram aprovados.
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