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Sessão Ordinária: Pauta possui cinco projetos para apreciação

27/05/2022 11:29 - 27/05/2022 11:29:56

A pauta desta segunda-feira, 30, conta com cinco projetos para apreciação.De autoria do Executivo Municipal, dois projetos integram a pauta, sendo o Projeto de Lei 052/2022, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício de 2022 no valor de R$ 12 mil reais. A abertura de crédito adicional suplementar faz-se necessário a fim de atender a despesa de aquisição de central de alarme contra-incêndio, a ser instalada no Ginásio Poliesportivo da Fundescar, garantindo segurança aos usuários; assim como, cumprir a legislação atinente às normas estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores (CBMRS); eo Projeto de Lei 053/2022 que Autoriza a abertura de Crédito especial no orçamento do exercício de 2022 no valor de R$ 2 mil reais para a confecção de artigos de vestuário a serem distribuídos aos cidadãos atendidos pelo Centro de Atenção Psicossocial.

Também compõem a pauta outros três projetos de lei de autoria do vereador Bruno Berté. O PL 026/2022 que Autoriza o exercício da atividade profissional de transporte remunerado de passageiros por motocicleta-mototáxi no Município de Carazinho. O PL 027/2022 que Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do Município de Carazinho com Substitutivo 1. O PL 028/2022 que Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher com Substitutivo 1.

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