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Aprovado Projeto de Lei em sessão ordinária

23/05/2022 19:53:37

Com sete votos favoráveis, três contrários e dois ausentes, foi aprovado na noite desta segunda-feira, 23, o Projeto de Lei 050/2022.

De autoria do Executivo Municipal,o PL retornava de vistas da última sessão ordinária, o qual autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício do ano de 2022, modificando a Fonte de Recursos, por meio de desdobramento contábil de execução inviabilizada, sendo necessário inserir no Orçamento Anual quaisquer recursos que não foram inicialmente previstos.

O PL refere-se ao superávit financeiro de 2021 com o valor de mais de R$ 90 mil, que deverão ser devolvidos ao Governo Federal. O recurso estava destinado para a conclusão da ciclovia, localizado na Avenida Pátria e, devido a diversos imprevistos, entre eles a falência da empresa responsável pela obra, a ciclovia precisou ser concluída com recursos próprios do Executivo Municipal.

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