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Sessão Ordinária: Pauta tem um Projeto de Lei para apreciação

23/05/2022 10:40:36

Os vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Carazinho reúnem-se nesta segunda-feira, 23, para a realização da 16ª Sessão Ordinária do ano.

Na pauta da sessão não há novos projetos para votação, apenas o PL 050/2022, que retorna do pedido de vistas do Vereador Fábio Zanetti.

De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei 050/2022, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do exercício do ano de 2022, o qual autoriza a modificar a Fonte de Recursos, por meio de desdobramento contábil de execução inviabilizada, sendo necessário inserir no Orçamento Anual quaisquer recursos que não foram inicialmente previstos.

O PL refere-se ao superávit financeiro de 2021 com o valor de mais de R$ 90 mil, que deverão ser devolvidos ao Governo Federal. O recurso estava destinado para a conclusão da ciclovia, localizado na Avenida Pátria e, devido a diversos imprevistos, entre eles a falência da empresa responsável pela obra, a ciclovia precisou ser concluída com recursos próprios do Executivo Municipal.

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