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Vereadores aprovam R$ 26 milhões para asfaltamento
10/03/2022 16:14 - 10/03/2022 16:14:44
Os vereadores de Carazinho aprovaram o PL nº 003/2022, que suplementa o valor de R$ 26 milhões no Orçamento deste ano para a pavimentação urbana. Este foi um dos projeto mais discutidos já que os vereadores de oposição queriam entender quais ruas seriam beneficiadas com o recurso. Inclusive, o vereador Bruno Berté, que já tinha pedido vista ao projeto na última semana, solicitou, via pedido de informações, tal questionamento, mas, segundo ele, o Executivo não respondeu adequadamente.
Pelo documento enviado pela administração municipal, 99% das ruas não asfaltadas receberão asfaltamento. O líder do governo na Câmara, Márcio Hoppen (Guarapa), acredita ser este um projeto importante e que vai ao encontro das necessidades da comunidade e pediu o apoio de todos. Ainda alertou que cabe aos vereadores fiscalizarem a aplicação dos recursos e ruas beneficiadas.
Além da pavimentação, o projeto prevê manutenções e melhorias em ruas e vias do município e interior, reperfilagem asfáltica, execução e manutenção de drenagem urbana, manutenção da iluminação pública e conserto e reparos de maquinário. A matéria acabou sendo aprovada por unanimidade devido à importância da mesma. Com a aprovação a pauta ficou destrancada e outros projetos puderam ser apreciados.
Concessão de imóvel
Outro projeto que recebeu destaque na votação desta sessão foi o PL nº 011/2022, que altera o Artigo 3º da Lei nº 6.598/2007, permitindo a renovação da concessão de direito real de uso de um imóvel do município à empresa Rotoplastyc. O vereador Fábio Zanetti chegou a solicitar vista ao projeto, porém, os vereadores decidiram não permitir que durante uma sessão extraordinária pudesse ser solicitada vista ao projeto, já que a mesma é pauta específica.
Zanetti questionava o parágrafo único do Artigo 3º, que diz que: “Ao término do prazo estipulado, caso não seja renovada pelo Município a concessão de direito real de uso, a Concessionária restituirá o bem ao Município, incorporando-se as benfeitorias ao patrimônio municipal, mediante uma indenização ao edificante, no valor de mercado, referente ao despendido, pela Concessionária para cumprimento da concessão de direito real de uso".'
Os vereadores da situação explicaram que a restituição acontecerá somente se o município solicitar o imóvel ao final do contrato de concessão. Zanetti solicitou a votação em destaque deste trecho, porém, terminou em 9 a 2, com os votos contrários de Zanetti e Berté.
Assim, a matéria acabou sendo aprovada em sua forma original por 11 a 1, com voto contrário de Berté. O vereador alegou que em seu entendimento há outras formas de beneficiar a empresa e que não geram ônus ao Município e, além disso, o projeto teria que ter demonstrado a relevância da permanência da concessão, o que não foi demonstrado e, por isso, seu voto contrário. Zanetti pediu para que, se este artigo fosse mantido para uma empresa, que isso acontecesse para todas as demais, permitindo assim igualdade entre todos os empresários.
Outros aprovações
Também foram aprovadas outras quatro proposições. Uma delas, o PL nº 007/2022, que pretende criar no quadro efetivo de pessoal mais duas vagas de recreacionista para atender a demanda de educação infantil na rede municipal de ensino.
Ainda foi aprovado de forma unânime o PL nº 016/2022, que revoga o Artigo 5º da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 8.749/2021) aprovada no ano passado, adequando a mesma à legislação federal e a inclusão no sistema nacional de dispensa de licenças e alvarás.
O PL nº 017/2022, que autoriza a abertura de uma vaga para o cargo de Médico Veterinário para atendimento de demanda da Secretaria da Agricultura também recebeu aprovação unanime.
O único projeto de lei de autoria do Legislativo Municipal que foi votado e aprovado por unanimidade foi o PLL nº 009/2022, do vereador Bruno Berté, que institui o Dia Municipal do Corretor de Imóveis, a ser comemorado no dia 27 de agosto.
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