Notícias
Vereadores devem apreciar a inclusão de mais de R$ 30 milhões para Obras e Educação
24/02/2022 15:25:07
Os vereadores de Carazinho devem apreciar na próxima Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal sete projetos de lei. Entre eles, dois de autoria do Executivo Municipal que abrem créditos especiais e suplementares ao Orçamento de 2022, totalizando R$ 30 milhões.
O primeiro, o PL nº 003/2022, pretende suplementar o valor de R$ 26 milhões para a Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Rurais para serem aplicados em pavimentação urbana, manutenções e melhorias em diversas ruas e vias do município e interior, reperfilagem asfáltica, execução e manutenção de drenagem urbana, manutenção da iluminação pública e conserto e reparos de maquinário.
O outro é o PL nº 020/2022,que autoriza o valor de R$ 4.623.079,17 para a Secretaria Municipal de Educação a fim de reforçar o orçamento da ampliação das EMEI’s Ataídes Conceição Osório e Loreno Albuquerque Graeff e reforçar o orçamento de parcerias para oferta de vagas em creches. Além disso, parte deste valor será utilizada para adquirir notebooks para os professores em sala de aula, softwares, entre outros itens.
Ainda serão avaliadas outras quatro proposições de autoria do Executivo Municipal. Uma delas, o PL nº 007/2022, pretende criar no quadro efetivo de pessoal mais duas vagas de recreacionista para atender a demanda de educação infantil na rede municipal de ensino.
O outro é o PL nº 011/2022,que alterao Artigo 3º da Lei nº 6.598/2007, permitindo a renovação da concessão de direito real de uso de um imóvel do município à empresa Rotoplastyc. O prazo é de 15 anos, podendo ser renovado por novos períodos, mediante acordo entre as partes.
Já o PL nº 016/2022 pretende revogar o Artigo 5º da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 8.749/2021) aprovada no ano passado, adequando a mesma à legislação federal e a inclusão no sistema nacional de dispensa de licenças e alvarás. E, por fim, ainda deverá ser apreciado o PL nº 017/2022, que autoriza a abertura de uma vaga para o cargo de Médico Veterinário para atendimento de demanda da Secretaria da Agricultura.
O único projeto de lei de autoria do Legislativo Municipal que será votado nesta sessão será o PLL nº 009/2022, do vereador Bruno Berté, que quer instituir o Dia Municipal do Corretor de Imóveis, a ser comemorado no dia 27 de agosto. O objetivo do edil é valorizar o profissional e conscientizar a população sobre a importância da atuação do corretor.
Em virtude das festividades de Carnaval, a Sessão Plenária Ordinária será realizada na quarta-feira (02/03) em horário especial, às 8h. Na segunda (28/02) e na terça-feira (01/03) não haverá expediente na Câmara Municipal.
FOTOS
