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Seis projetos de lei do Executivo em votação na próxima segunda-feira (21)

18/02/2022 09:35 - 18/02/2022 09:35:51

Na Sessão Plenária Ordinária da próxima segunda-feira (21) devem ir à votação seis projetos de lei de autoria do Executivo Municipal.

O primeiro trata-se do PL nº 005/2022, que denomina diversas ruas do Loteamento Residencial Pátria. O segundo é o PL nº 006/2022, que altera o Parágrafo 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 8.285/2017, permitindo que seja entregue aos alunos das escolas de educação infantil do município, das turmas de 0 a 3 anos, a mochila bebê, enquanto que as turmas de 4 a 5 anos receberão uniforme, assim como de 1° ao 9° ano do Ensino Fundamental.

Outras três proposições autorizam a abertura de créditos especiais e suplementares ao orçamento de 2022. O primeiro, o PL nº 014/2022, libera o valor de R$ 881.074,68 para reforço de custeio do Hospital de Caridade de Carazinho e outros R$ 152.149,69 para custeio de serviços efetuados ainda no ano anterior. O outro é o PL nº 015/2022,que inclui o valor de R$ 50 mil no orçamento deste ano a fim de custear o volume excedente de resíduos sólidos no ano de 2021 destinados ao aterro sanitário. E, por fim, o PL nº 019/2022no valor de R$ 1.053.789,93, o qual será utilizado como contrapartida do Município para a construção de um complexo esportivo.

Ainda deverá ser apreciado o PLC nº 001/2022, que modifica a redação do Art. 169 da Lei Complementar nº 110/2006, alterando a data de vencimento da taxa de localização para empresas para 31 de outubro de cada ano.

A sessão inicia no horário habitual, às 18h15min, com transmissão pelas redes sociais da Câmara Municipal.

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